0890 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

Vozes do PS e do BE: - Muito bem!

O Orador: - Em vez de se combater a fraude, que, aliás, nunca sabe quantificar, muda-se a lei com o objectivo, que não é confesso mas é real, de diminuir direitos e, desta forma, aumentar a desigualdades e a pobreza. Esta é a consequência prática de uma forma de fazer política que vem caracterizando há tempo e com intensidade demais o Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para nós, o esforço de coesão social não é um parente pobre do desenvolvimento de um País. Acreditamos que para Portugal ser mais competitivo, ter mais progresso e mais desenvolvimento vale a pena ter mais coesão social. Infelizmente, duvido que seja esta a posição do Governo.

Aplausos do PS e do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta interpelação comporta o mérito irrecusável de trazer a esta tribuna uma realidade dramática com impacto nas condições de vida e nos direitos de cidadania de mais de 2 milhões de portuguesas e portugueses, flagelados pela pobreza, pelo desemprego, pelas desigualdades, pelas precariedades, isolamentos e inseguranças.
Em causa, segundo os interpelantes, estarão, porventura, as políticas públicas para a pobreza e as desigualdades sociais. Na defesa de tais políticas ouvimos o Ministro que as tutela e os Deputados do PSD e do CDS-PP que, de cruz, as subscrevem.
Corremos o risco de, nesta interpelação, deixar de fora o debate de fundo sobre as causas e razões que levam à contradição insanável desta época de avanços e conquistas fascinantes da sociedade humana nos domínios da ciência e da técnica, de mais riqueza criada mas, simultaneamente, confrontados com o crescendo da pobreza, de novos fenómenos de exclusão e desigualdade, e sobre as causas que levam à falência e ineficácia de medidas, programas e declarações de governantes e ao alcance limitado da intervenção de diversas organizações não governamentais (por vezes, a única) nas respostas sociais.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - Os dados mais recentes dizem-nos que 21% da população não consegue rendimentos superiores a 60% do rendimento médio nacional. Trata-se de cerca de 2,3 milhões de pessoas que vivem na pobreza. É uma realidade concreta e brutal que coloca Portugal na mais elevada taxa de pobreza da União Europeia e com o maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres.
Este fenómeno social, embora com raízes históricas, é essencialmente o resultado de anos de políticas de direita, da aplicação de um modelo económico assente na injusta repartição do rendimento nacional, numa permanente desvalorização do valor do trabalho (moderação salarial, salários baixos, exploração da mão-de-obra), acompanhado de um modelo social de orientação estratégica de acentuada diminuição das funções sociais do Estado, restringindo as suas capacidades de resposta, como é o caso do Serviço Nacional de Saúde, do sistema público de segurança social e da escola pública.

Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: - Muito bem!

O Orador: - De facto, o prosseguimento das políticas de direita, traduzidas num aumento do desemprego, na continuação de uma política de baixos salários e reformas e em brutais aumentos dos preços de bens e serviços essenciais, tem expressão, de forma implacável, em novas formas de pobreza e de exclusão social que se alargam a importantes e novos segmentos da população activa e idosa.
Os fenómenos sociais de isolamento e solidão dos mais idosos, associados a baixas pensões e reformas e a insuficientes respostas sociais, a consecutiva marginalização das minorias étnicas, a desertificação do interior, as várias assimetrias regionais e a exploração desenfreada da mão-de-obra imigrante são exemplos concretos da expansão das desigualdades, da pobreza e da exclusão social no nosso país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O código laboral aprovado pelo PSD/CDS-PP vai, sem qualquer dúvida, agravar ainda