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0888 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

 

O Sr. Afonso Candal (PS): - É mais uma!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Exactamente!

O Orador: - Em quinto lugar, uma política de combate à pobreza consequente tem de valorizar as situações de extrema carência. E, aqui, importa uma palavra sobre a política de pensões.
Ouvi, das bancadas da maioria, que é grave fazer demagogia com a pobreza, mas ninguém tenha dúvidas de que, em Portugal, nunca houve tamanha demagogia com a pobreza como aquela que foi feita pelos partidos da maioria e por este Governo acerca da sua política de pensões. Nunca houve tamanha demagogia em Portugal!

Aplausos do PS e do BE.

É que, quando se afirma que vai haver o maior crescimento de pensões da história recente de Portugal, desde os tempos do Professor Cavaco Silva, isto tem de ser confirmado com a prática dos números. E o que se verifica é que, em 2003 e em 2004, o crescimento dos recursos afectos às pensões é inferior, bem inferior, aos que existiam em 2001, em 2000, em 1999, em 1998, em 1997 e por aí fora. Que convergência é esta?! Talvez, como já alguém disse, a convergência com um salário mínimo que tende para zero.
Mas, dizia eu, que uma política de combate à pobreza consequente tem de valorizar as situações de extrema carência, tem de possuir uma medida de garantia de um mínimo de subsistência. E como tem falhado aí o Governo, Sr. Ministro! Que tratos de polé tem sofrido a medida que renomeou de rendimento social de inserção! O nome já está há muito nos documentos oficiais, mesmo antes de existir, o que, diga-se de passagem, revela algum despudor democrático, mas, agora, que existe o nome, nada mais existe! Ainda nem sequer regulamentaram o rendimento social de inserção, Srs. Deputados!

O Sr. Afonso Candal (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - Quantos milhares de potenciais beneficiários do rendimento social de inserção estão à espera de que as novas regras sejam aplicáveis, enquanto as antigas já deixaram de o ser?!

O Sr. José Magalhães (PS): - É de propósito!

O Orador: - Afinal, é esta a sua prioridade aos mais pobres…

Vozes do PS: - É!

O Orador: - … ou haverá aqui uma terceira derivada com um sinal ainda por esclarecer?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Tudo o resto é disfarce!

O Orador: - Finalmente, o nosso país necessita, de forma indesmentível, de uma eficaz rede de serviços e equipamentos sociais. Ela é essencial para combater a pobreza monetária, para auxiliar os mais frágeis, para promover o emprego. Nenhuma razão, Srs. Deputados, explica a absurda insensibilidade que se registou na travagem do investimento nos equipamentos sociais. Uma das maiores travagens de todo o investimento público em Portugal aconteceu precisamente nos equipamentos sociais, como, aliás, o meu camarada Rui Cunha já explicitou.
Nenhuma razão de contenção orçamental explica esta quebra; como nenhuma razão explica por que estão dezenas de equipamentos sociais prontos, acabados, à espera que o Ministério dê a sua palavra para que possam cumprir o fim para que foram construídos: servir os jovens, as crianças e os idosos. Quantos são, Sr. Ministro? Um dia terá de vir aqui ao Parlamento dizer onde estão e quantos são esses equipamentos prontos e que se encontram parados.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Falemos, então, um pouco, porque o tempo ainda nos permite, do Plano Nacional de Acção para a Inclusão. É uma história também triste. É, infelizmente, também uma história triste!