0895 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

moderadoras!
Depois, ao falar em na eficácia das novas sociedades anónimas disse outra meia verdade. De facto o Orçamento do Estado tem assumido menos compromissos perante essas instituições, mas isso não quer dizer que os "hospitais, S. A." estejam a gastar menos. O Estado é que está a gastar menos com elas!
Portanto, Sr. Secretário de Estado, teremos de ver também, em sede da discussão do Orçamento, como é que está a questão do endividamento das sociedades anónimas e qual é a sua situação financeira actual, porque o Estado está a gastar menos, os hospitais é que estão a gastar mais e como não têm onde ir buscar o dinheiro as dívidas, nomeadamente à indústria farmacêutica, vão subindo. Se calhar em breve virá mais uma onda de empresarializações, para que com a dotação do capital inicial das novas "S. A." se limpem os passivos dos antigos hospitais, sem que isso conte para o défice…!
Mas o Sr. Secretário de Estado também não nos falou aqui de um problema levantado por 80% do corpo clínico do Hospital de Santa Cruz num abaixo-assinado, relacionado com a sugestão, feita pela administração, no sentido de que fosse feita uma selecção adversa dos doentes. Porque há duas formas de os doentes pagarem: há aqueles que são só utentes do SNS e há aqueles que são doentes de subsistemas! E a administração do hospital sugeriu que se vagassem camas de utentes do SNS para poderem acolher doentes de subsistemas e assim financiar o hospital.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Ora esta questão já foi colocada ao Sr. Ministro. É claro que todos nós sabemos que quando está o Sr. Ministro não está V. Ex.ª, que quando está V. Ex.ª não está o Sr. Ministro,…

Risos do PS.

… - essas divergências são do conhecimento público -, mas certamente, pelo menos em termos de chefes de gabinetes hão-de comunicar!…

Risos do PS.

Portanto, o Sr. Secretário de Estado há-de saber que o Sr. Ministro disse que tomava boa nota daquilo que se tinha passado em Santa Cruz e que ia efectuar diligências para apurar responsabilidades.
Não sei se o Sr. Secretário de Estado tem falado com o Sr. Ministro, ou se o seu chefe de gabinete tem falado com o chefe de gabinete do Sr. Ministro e se há uma resposta também para isto.

Risos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado responderá no fim ao conjunto de pedidos de esclarecimento.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Coleta.

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr. ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado: Vou tentar ser o mais telegráfico possível, dado o adiantado da hora.
Começo por dizer que em matéria de pobreza e de exclusão social a esquerda radical e a esquerda dita moderada vão revelando cada vez menos diferenças. No seu discurso são aparentemente sérios e preocupados, mas quando analisamos a realidade concreta dos temas que abordam percebemos que são essencialmente demagógicos e oportunistas.
A verdade - e aproveito esta oportunidade para lhe colocar uma questão concreta - é que o acesso dos mais desfavorecidos aos cuidados básicos de saúde tem sido, na prática, despoletado e incrementado pelas reforma promovidas por este Governo na área da saúde. Têm sido realizadas mais consultas, têm sido feitas mais intervenções cirúrgicas, tem havido mais acessibilidade e temos tido um sistema mais justo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Perante esta matéria o Partido Socialista tem, naturalmente, revelado desconforto, e não aparenta grande preocupação relativamente à questão concreta destes números. Tenta disfarçar esse desconforto com preocupações e dúvidas contabilísticas, que, aliás, o Sr. Ministro já teve a oportunidade de esclarecer nesta Câmara por várias vezes, mas que os Srs. Deputados insistem em trazer aqui como