0896 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

argumento, porque, de facto, não conseguem encontrar qualquer outro. Compreendemos a vossa dificuldade.
Particularmente no acesso aos cuidados de saúde dos mais desfavorecidos, destaco a questão da acessibilidade ao medicamento, uma matéria que, ao nível do interior do País, tem preocupado este Governo. O anterior governo devia ter feito alguma coisa sobre esta matéria, até revelou a intenção de o fazer quando lançou o concurso FARMA 2001, mas, tal como em tudo o mais, nem um simples concurso o Partido Socialista conseguiu concretizar e o FARMA 2001 teve de ser concluído pelo actual Governo.
Portanto, relativamente à questão do aceso ao medicamente, sabemos que a proximidade física é fundamental e sobre a questão do seu custo o Sr. Secretário de Estado já teve a oportunidade de esclarecer a Câmara do impacto que os genéricos tiveram. Eu tive a oportunidade de estar durante um certo período numa farmácia onde os mais idosos e os pensionistas trocavam o cheque da segurança social e deixavam metade do dinheiro que recebiam para pagar medicamentos de marca, porque não tinham acesso aos medicamentos genéricos. Neste momento esses mesmos pensionistas, esses mesmos idosos, continuam a ir à farmácia trocar o cheque que recebem da segurança social, mas a fatia que lá deixam é muito menor, porque neste momento têm acesso aos genéricos.
Os senhores, que tão preocupados estão com a questão da saúde e dos mais excluídos, durante todo o tempo que estiveram no governo e tiveram a oportunidade de resolver essa situação nada fizeram.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.

O Orador: - Vou concluir, Sr.ª Presidente.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, a questão concreta que quero colocar-lhe é a seguinte: no que respeita à acessibilidade física às farmácias e, consequentemente, ao medicamento, particularmente nas regiões do interior do País, o que é que o Governo está a fazer?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado: Poderia ter sido auspiciosa a sua intervenção neste debate se ela tivesse contribuído para esclarecer em que medida a política de saúde poderia transformar-se num dos instrumentos - como deveria - do combate à pobreza e à exclusão extrema.
Aliás, o seu Ministério teria muito boas razões para fazer essa reflexão. Está entregue o Orçamento do Estado para 2004, o Ministério da Saúde é um dos mais penalizados e é também um dos ministérios que está envolvido neste processo, tão nebuloso, da empresarialização dos hospitais, com consequências que se irão pagar nos próximos anos.
Mas justamente pela centralidade da política orçamental para a determinação do que vai ser o futuro da política da saúde, quero lembrar-lhe, mais uma vez, um "autor célebre do século passado", que tem um texto, de quando estava na oposição, sobre a política orçamental.
Dizia, então, Bagão Félix: "Vem a caminho mais uma liturgia ou orgia orçamental, com pompa quanto baste e circunstância a rodos. No meio do vulcão internacional, o libreto orçamental vai ser mais uma vez apresentado, para não variar, em andamento allegro ma no tropo, que tempo molto vivace não há. Presumo que com o actual…" - e aqui torna-se muito mais interessante - "… cardápio circense de malabarismo financeiro, contorcionismo económico, trapezismo para Bruxelas se sentir de consciência tranquila e magia nas previsões das receitas e da despesa, naturalmente umas para mais e outras para menos".
O problema da política de saúde é, hoje, este malabarismo.
E repare, Sr. Secretário de Estado, quando nos fala da redução das listas, vimos a saber por um jornal, o Expresso, que uma clínica privada de Lisboa, que foi contratualizada pelo Estado para operar nesse programa de redução das listas de espera, quis subcontratar um dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, cuja incapacidade para operar nas listas de espera era o argumento para contratar a clínica privada. Magnífica situação e magnífico futuro nos reserva, então, toda esta negociata das operações que já deviam ter sido feitas e ainda não foram…!
Repare que, a esse respeito, salientaremos sempre aquilo que é positivo: é positiva a receita médica renovável; é positiva, se houver - e esperemos que haja -, uma política do medicamento genérico. Não é positiva esta negociata e não é positiva esta forma de gestão, como exemplos abundantemente o provaram, que vai introduzir uma discriminação negativa em relação aos pobres, excluindo-os, portanto, deste