0901 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

concretos: Portugal é o país da União Europeia onde a distribuição de riqueza é mais injusta, onde é mais acentuado o fosso entre ricos e pobres.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Com este Governo, a política de combate à pobreza não terá êxito porque não existe. O que fazem é atribuir migalhas aos pobres, aqui e ali. É a política da caridade que menosprezo completamente. É que, na vossa perspectiva, "a pobreza faz parte do sistema"...
No que diz respeito à protecção social, vão poupando ao máximo. Veja-se, por exemplo, a diminuição da previsão orçamental para o rendimento social de inserção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - No que se refere às reformas que vão sendo implementadas, na área do trabalho, na da segurança social mas também noutras, vão agravando muitas coisas.
Dou o exemplo de uma questão básica: a educação.
Temos a educação mais cara da Europa. Este Governo agrava os custos da educação, e estamos a falar de algo que é fundamental para a qualificação do emprego e para o desenvolvimento do País. A escola portuguesa não atenua as desigualdades sociais. Quantos jovens e crianças são afastados dos tempos livres porque não têm dinheiro?... Quantos são afastados do desporto porque as famílias não têm dinheiro?... Até ao nível da alimentação!... A carência de cantinas nas nossas escolas é uma questão profundamente vergonhosa!!
No domínio do combate à desertificação, que este Governo tanto apregoou no início do seu mandato, se olharmos para os Orçamentos do Estado, verificamos que continua sempre um menor investimento nas regiões mais pobres em vez de, precisamente através do investimento, se estimular a deslocação de pessoas para essas regiões, de que resulta uma concentração populacional no litoral, em busca de melhores condições de vida, sujeitando-se, depois, a dificuldades tremendas.
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, neste Governo, os senhores trabalham para garantir mais a quem tem muito sem se preocuparem em garantir formas de aqueles que estão em situação de pobreza poderem sair da mesma. Esses continuarão a penar no seu presente, sem direito a perspectivar um futuro melhor.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estão hoje, aqui, em debate as políticas públicas seguidas pelo Governo para responder à pobreza e às desigualdades sociais.
Trata-se, naturalmente, de assunto importante num período como este que vivemos em que, a nível nacional, cerca de 2 milhões de pessoas vivem situações de pobreza. Mas o Governo está atento à situação económica e social do País. As linhas programáticas traçadas no Programa do Governo assim o demonstram claramente: "reforçar a justiça social e garantir a igualdade de oportunidades".
Nesse sentido, e com vista à promoção de valores como a solidariedade, a subsidiariedade e o justo equilíbrio entre riqueza e a sua distribuição, o actual Governo preconiza o princípio da co-responsabilização social de Estado, das empresas e das famílias, numa perspectiva de partilha de riscos:…

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - … a discriminação positiva a favor dos mais pobres, dos idosos ou das famílias mais numerosas; o incentivo ao trabalho e à poupança; a flexibilidade de soluções para acorrer a eventualidades cada vez mais diversas e complexas; o tratamento, de forma integrada, dos riscos sociais, como sejam o desemprego, a velhice, a saúde, a solidão e a dependência.
Neste quadro de referências, apontamos várias medidas concretas e emblemáticas do actual Governo.
A nova Lei de Bases da Segurança Social; a actualização gradual e progressiva dos valores das pensões mínimas no sentido da sua convergência com o ordenado mínimo nacional; apesar de todos os constrangimentos financeiros, concretizou-se, no passado mês de Junho, a segunda fase do aumento anual das pensões mínimas, iniciada em Dezembro do último ano;…