0902 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - … o rendimento social de inserção, que reforça a componente de inserção social, laboral e comunitária da medida; o novo regime de protecção social nos encargos familiares assente na discriminação positiva das famílias com menos recursos e mais numerosas e abrangendo cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e residentes em território nacional que satisfaçam as respectivas condições de atribuição; a atribuição, no mês de Setembro, aos titulares de abono de família de um montante adicional de igual quantitativo destinado a compensar encargos escolares por ocasião da abertura do ano escolar; o alargamento do âmbito da aplicação do subsídio de funeral; o lançamento, em Fevereiro passado, do Programa Emprego e Protecção Social, através do qual se promove mais emprego e melhor protecção social - neste Programa Emprego e Protecção Social assumem papel relevante as medidas de maior protecção social; o pagamento de subsídios provisórios de desemprego; a redução do prazo de garantia para o acesso ao subsídio de desemprego; a majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, no âmbito das prestações familiares.
A finalizar o elenco das medidas de política social agilizadas pelo Governo, uma especial referência ao Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos, ao Plano Nacional de Emprego para 2003-2006 e ao Plano de Acção para a Inclusão, a vigorar para o mesmo período de tempo, os dois últimos documentos apresentados, na passada semana, nesta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Trata-se, em todos os casos, de intervenções do mais largo espectro, pretendendo intervir aos vários níveis da sociedade no esquema de articulação entre as várias políticas sectoriais e, também, entre estas e as políticas de desenvolvimento regional, com vista a combater a pobreza em todas as suas vertentes, bem como a reduzir as assimetrias regionais.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não obstante todas as políticas sociais apontadas, é inegável que o último ano tem sido difícil para todos.
A nossa principal preocupação é, também, o desemprego, o seu aumento e as consequências sociais ao nível da pobreza daí resultantes. Mas, seguramente, não é vitimizando que conseguiremos ganhar a confiança dos agentes económicos e mudar o curso dos acontecimentos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Daí que o Governo, a par das mencionadas medidas de política social, tenha procurado executar outras, de cariz económico, com vista a combater o desemprego e a aumentar a produtividade do País, contrariando desta forma a situação de recessão.
É essencial criarmos condições para aumentar a produtividade e a competitividade das nossas empresas, facilitando a adaptação aos desafios das novas tecnologias e da globalização dos mercados. O caminho do futuro está na maior produtividade e na consequente criação de riqueza geradora de melhor qualidade de vida e de mais bem-estar social, quer de empregadores quer de trabalhadores.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Efectivamente, estamos no bom caminho. Existem sinais claros de retoma e isto representa, ainda que sem folgas por enquanto, que o pior pode estar a passar; representa, também, uma viragem que, embora ainda precária, pode significar uma recuperação sólida em 2004 e prova, igualmente, a actual política de verdade que foi transmitida aos portugueses.
Neste cenário importa, acima de tudo, adoptar uma atitude positiva e transformar as dificuldades em desafios e em janelas de oportunidades. Esta é, sem dúvida, a forma mais eficaz de erradicação da pobreza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Infelizmente, e pela total demagogia a que assistimos neste debate, ficámos a saber que não podemos contar com a esquerda para este esforço nacional de combate à pobreza.

Vozes do PSD: - Muito bem!