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1592 | I Série - Número 027 | 04 de Dezembro de 2003

 

haja referendo; e, se houver referendo, que não haja consequência nenhuma!
E é por isso que estamos neste impasse: ou há um referendo que permita, em tempo útil, tomar uma decisão ou então vamos ter um dos maiores roubos à política armada, que é a proibição repetida de tantos dirigentes de que haveria uma consulta referendária, sabendo nós (como sabemos todos, todos sem excepção!), hoje, aqui, que esse referendo vai ser proibido a partir do voto que vamos ter dentro de pouco tempo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, farei uma intervenção breve apenas para referir que o Partido Social Democrata chega ao final deste debate com a mesma convicção que tinha de início, isto é, com a convicção de que a construção da Europa, em que todos estamos empenhados, merece um amplo, rigoroso e profundo debate público e o envolvimento da parte dos portugueses.
Eventualmente, se vierem a verificar-se alterações profundas no ordenamento jurídico institucional da União Europeia, esta questão merecerá um referendo e uma consulta aos portugueses.
Mas, no final deste debate, chegamos também à conclusão que o projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda não passou de uma jogada política para tentar, com delicado oportunismo político, ultrapassar um problema que tem entre mãos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Como o bom senso impõe, o Bloco de Esquerda chega ao fim deste debate completamente isolado. Mas, mais do que isso, chega ao fim do debate com mágoa, furioso até, como atesta a intervenção que o Deputado Francisco Louçã acabou de fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado Francisco Louçã mostrou um grande incómodo com uma citação de Tucídides que aqui foi trazida hoje e que passo a ler: "A nossa Constituição… chama-se 'democracia', porque o poder está nas mãos, não de uma minoria, mas do maior número de cidadãos". Este é problema do Bloco de Esquerda, que, como tantas vezes acontece, teve a presunção de falar em nome do povo português,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e veja-se como, em eleições democráticas que têm tido lugar no nosso país, o povo lhe tem expressado o seu apoio!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas eu explico porquê. É que o Bloco de Esquerda tem uma outra presunção: é a de que existe um povo português iluminado e um povo português menor, que não pensa muito bem e que não reflecte bem sobre os assuntos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É este, aliás, o principal argumento que faz com que o Bloco de Esquerda não acredite na possibilidade de um referendo no dia 13 de Junho, dia para que estão marcadas as eleições para o Parlamento Europeu. É que teme que os portugueses façam confusão entre as duas eleições, que os portugueses não tenham inteligência, que não tenham capacidade para as distinguir. O Bloco de Esquerda pensa, de facto, que só um grupo iluminado - o que apoia o Bloco de Esquerda- é que tem essa capacidade intelectual. Ora, não é essa a nossa posição!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A nossa convicção é a de que, naturalmente, este projecto de resolução irá ser reprovado, por unanimidade, pela oposição ao Bloco de Esquerda, porque, claramente, peca por insensatez e por inoportunidade.