1589 | I Série - Número 027 | 04 de Dezembro de 2003

desregulamentação à escala global.
Não construir a União Europeia é capitular perante a desregulação e é atribuir o ouro ao neo-liberalismo. Se a esquerda quer ser uma alternativa tem de ter um instrumento global, e a União Europeia é, na Europa, o instrumento global que podemos ter para gerir a globalização.
Esta é a visão estratégica de uma esquerda moderna, que não se demite dos seus valores e que, sobretudo, não se demite da ambição de contar neste mundo e de não se limitar a querer contar o número de cabeças em manifestações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, uso de novo da palavra apenas para completar a minha intervenção de há pouco, clarificando a posição de Os Verdes sobre o referendo.
Os Verdes defendem que o referendo tenha lugar depois da conclusão dos trabalhos da Conferência Intergovernamental e antes da ratificação pela Assembleia da República, porque é nesse momento, e não com a assinatura pelo Governo, que o acto é consumado.
Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, é evidente que só depois da conclusão dos trabalhos da Conferência Intergovernamental é que podemos saber quais as perguntas que pretendemos fazer no referendo.
Mas, na nossa perspectiva, pedir o referendo antes de tempo retira-lhe eficácia. O que importa, repito, é que tenha lugar antes da ratificação do Tratado pela Assembleia da República.
Além disso, não podemos aceitar que, no referendo, sejam feitas perguntas sobre questões manifestamente inconstitucionais, como a primeira que o Bloco de Esquerda propõe, ou seja a hipótese de a Constituição europeia prevalecer sobre a Constituição Portuguesa - e é isso que a Convenção, de facto, quer no artigo 10.º, mas a nossa Constituição não o permite. Por isso, colocar esta questão é estar a pôr a hipótese de que possa ser assim, contra a nossa Constituição.
Iremos, pois, abster-nos na votação do projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda. Somos favoráveis a um referendo sobre esta matéria, mas não nos termos deste projecto de resolução, porque, repito, o tempo útil que o Bloco de Esquerda propõe pode tornar este referendo inútil.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, dispondo de tempo cedido pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei muito breve.
Sr. Deputado António Costa, presumo que não voltaria a repetir em circunstância alguma - peço-lhe que não o faça! - qualquer alusão e comparação entre a posição que aqui expomos e a posição de qualquer extrema-direita na Europa.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Penso que o debate parlamentar deve ter alguma dignidade, pelo que o Sr. Deputado o diminuiria se voltasse a usar essa estratégia.
Registo que o Partido Socialista tem um problema com as manifestações, que nós não temos, nem contra a guerra, nem a propósito das opções da Constituição europeia. Mas este remoque, que foi repetido à exaustão por todas as intervenções do Partido Socialista, pode ter alguma alusão psicanalítica profunda, que deixarei para os comentadores do debate.
Mas quero responder-lhe sobre o essencial, Sr. Deputado António Costa. E o essencial é isto: a construção europeia tem de fazer-se com transferências de soberania.

Vozes do PS: - Sim!

O Orador: - Não há dúvida nenhuma sobre isso!
Europeístas convencidos que somos, argumentamos que nunca pode haver uma transferência de soberania que não seja democraticamente legitimada. E achamos extraordinária a comodidade, a passividade, a modorra do Partido Socialista, que não leva a sério as suas próprias propostas de uma segunda câmara e que cede perante aquilo que lhe dão. Há um euroconformismo triste que se arrasta na política portuguesa, e o "bloco central" proibiu o debate sobre a Europa, que não tivemos e que nos faz falta.
Ora, quando tomamos a decisão de aprovar a opção do alargamento, quando tomamos a decisão de dizer que é preciso um processo democrático na Europa, é sobre isso que estamos a interrogar.