1590 | I Série - Número 027 | 04 de Dezembro de 2003

Os eurocratas são a fragilidade da Europa, não são aliados! Os eurocratas são o mal da Europa, não são o seu progresso! São o defeito da Europa, não são a sua virtude! E, Sr. Deputado, podemos continuar fechados, à espera que nos dêem um mundo de luz, de mel, como um livro que seja lido com encanto pelas crianças, para dormirem tranquilamente à noite, mas o facto é que a Europa se está a construir desregulamentando, com a liberdade absoluta da circulação de capitais. A Europa é hoje neoliberal!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
E o fracasso dos partidos socialistas governantes na Europa foi serem mais neoliberais do que defensores de qualquer política europeísta de esquerda. Isso falhou! E por isso a Europa está a pagar um preço tremendo!
Nisso tem de haver uma correcção. Pode-se continuar em frente ou podemos corrigir. Nós entendemos que o caminho europeu é corrigir, é mudar e é, sobretudo, democratizar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Costa solicitou a palavra porque se sentiu agravado por alguma expressão utilizada pelo Sr. Deputado Francisco Louçã.
Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado, para defesa da sua honra. Peço-lhe que seja breve.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quero, em primeiro lugar, dar-lhe explicações pela sua honra ofendida.
Registo com satisfação que, nesta sua intervenção, se distanciou da retórica da extrema-direita sobre o nacionalismo soberanista.

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Não se sinta ofendido, Sr. Deputado. Fez bem! Fez muito bem!
Sr. Deputado Francisco Louçã, partilhamos das suas preocupações relativamente à necessidade de reforçar o fundamento e a participação democrática na União Europeia.
Como sabe - e disse-o bem -, esta bancada defendeu a existência de uma segunda câmara com representação dos parlamentos nacionais. Como sabe, o projecto de Tratado defende e acolhe, efectivamente, a existência de uma segunda câmara, mas de uma segunda câmara atípica, visto que o Conselho e o processo legislativo que é introduzido na Constituição são próprios de um sistema bicamaral, não sendo a câmara alta de representação parlamentar, mas de representação pelos executivos. Além disso, o próprio protocolo sublinha que o que é essencial é reforçar o carácter representativo dos governos no contexto europeu.
Ora, há-de reparar que temos dito que, uma vez aprovada a Constituição europeia, a questão mais relevante a ter em conta na nossa própria Constituição é aquela que resulta da necessidade de um reequilíbrio de poderes entre a Assembleia da República e o Governo, pelo menos quanto ao domínio específico das matérias que são hoje da exclusiva competência da Assembleia da República e que, ao serem transferidas para a União Europeia, não estão sujeitas, sequer, a processo de co-decisão com o Parlamento Europeu, mas são da decisão exclusiva do Conselho, pelo que se verifica uma governamentalização das competências da Assembleia da República. É o que acontece em matéria do Direito Penal, é o que acontece com todos os tratados da PESC, é o que acontece em matéria de direito eleitoral autárquico, é o que acontece no domínio fiscal sobre as empresas. Portanto, essa preocupação é a nossa e é uma preocupação que temos gosto em partilhar com o Sr. Deputado Francisco Louçã.
Mas, Sr. Deputado Francisco Louçã, desta preocupação não deve resultar ter como prioridade política "matar" esta melhoria da União Europeia. Como já lhe recordaram os Srs. Deputados Alberto Costa, António José Seguro e Guilherme d'Oliveira Martins, este Tratado internacional teve uma génese mais democrática do que a generalidade dos tratados internacionais.
Entendemos que este Tratado deve ser ratificado por via de referendo, designadamente em Portugal, o que reforçará a sua legitimação democrática. Entendemos que este trabalho não é a quintessência da perfeição, mas temos a consciência de que um tratado internacional a vinte cinco, como, aliás, as próprias constituições nacionais, tem muito de pactício.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Tenha a bondade de concluir.