1593 | I Série - Número 027 | 04 de Dezembro de 2003

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, é descabido (perdoem-me a expressão) o tempo em que o projecto de resolução é apresentado! Não faz sentido estarmos a colocar questões aos portugueses sobre algo que ainda não conhecemos. E é também pelas questões que são colocadas - este debate foi bem esclarecedor disso - que chegamos a essa mesma conclusão. Ora, se aqui não chegamos a um entendimento, imagine-se o que não irá ser um debate nacional aprofundado e uma campanha para um referendo no nosso país!
Mas o PSD chega ao final deste debate também satisfeito, porque teve a oportunidade de, num sinal de abertura e de tolerância, que defendemos no nosso país mas também na Europa, ceder tempo a todos os outros grupos parlamentares. Fizemo-lo no espírito - e estamos convictos da nossa posição e daquilo que defendemos - de que o debate sobre estas matérias é sempre enriquecedor para todos nós,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … e de que o bom senso do debate, obviamente, ditará aquela que é hoje a opinião clara e manifestamente maioritária nesta Assembleia.
Estamos confiantes naquilo que se está a verificar actualmente no seio da Conferência Intergovernamental em prole da construção europeia.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Queremos ainda aqui deixar uma palavra muito clara e inequívoca de saudação ao Governo do nosso país, não só pelo trabalho efectivo e rigoroso que está a realizar no seio da Conferência Intergovernamental, mas também pela preocupação constante, permanente e inovadora em tantos momentos de envolver a Assembleia da República neste mesmo processo.
Foi aqui feita uma referência à ausência do Governo neste debate, mas quero lembrar que este, como nunca nenhum outro governo no passado, tem tido a preocupação constante de aqui vir. O próprio Sr. Primeiro-Ministro tem tido a preocupação de, constantemente, estar presente na Assembleia da República para debater estas matérias.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Então porque é que não está hoje?!

O Orador: - Relembro que já aqui teve lugar um debate, que contou com a presença maciça do Governo e, em particular, do Sr. Primeiro-Ministro, precisamente antes do início da Conferência Intergovernamental.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É, pois, de uma profunda injustiça que, num momento em que aqui discutimos um projecto de resolução que visa um referendo, se confunda aquilo que são as matérias europeias de fundo, em que, aí sim, o Governo tem de estar envolvido e tem de envolver a Assembleia da República, com uma matéria que compete à Assembleia da República, que é discutir a data e as questões relativas a um referendo. Não vamos criar confusões para, de alguma forma, confundir os portugueses.
Sempre que aqui discutimos a construção europeia o Governo tem marcado presença como nenhum outro anterior, seja no Plenário, seja na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
Ficou, pois, claro neste debate a extemporaneidade da posição do Bloco de Esquerda e o facto de, manifestamente, não ter apoio, quer na Assembleia quer no País. Contudo, independentemente disso, quero deixar outra mensagem final: ficou também claro, apesar dos esforços do Sr. Deputado Francisco Louçã, que só não teremos, no caso de se virem a verificar alterações profundas na construção europeia, um referendo no dia 13 de Junho por falta de vontade política da oposição. Apesar do seu esforço, o seu documento é bem comprovativo disso mesmo: só não haverá referendo por falta de vontade política da oposição.
Mas, independentemente da data do referendo que vier a ocorrer no nosso país, quero deixar um apelo final em nome do PSD no sentido de que este debate que hoje aqui travámos, e que, com certeza, foi esclarecedor, possa, de facto, alargar-se à sociedade portuguesa. A Europa precisa de debate, precisa do envolvimento dos portugueses. E apesar de hoje termos manifestado posições divergentes, acabámos por dar um contributo para isso mesmo.