1706 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

acontecer, que foi uma "corrida" dos médicos e de outros profissionais, de outros técnicos de saúde, exactamente à aposentação, para evitar a penalização que estas alterações vêm produzir nos funcionários públicos?
Depois, Sr. Deputado Bernardino Soares, há o rendimento social de inserção, que anda em trânsito, mas não em trânsito fluído, em trânsito congestionado, e que não se sabe ainda quando se virá a verificar o seu descongestionamento.
Além disso, em cada hora que passa, nos sete dias da semana, há mais 30 portugueses que caem no desemprego, e há a redução dos direitos e dos apoios no subsídio de desemprego, como a redução nos direitos e nos apoios no subsídio de doença.
Por outro lado, sendo percentualmente as despesas com saúde suportadas pelo Orçamento do Estado inferiores à generalidade dos países na União Europeia, o cidadão português é aquele que, directamente, para além dos impostos que paga, mais despende do seu bolso, em percentagem, com as despesas de saúde.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É verdade!

O Orador: - Ora, perante este quadro, está o Ministério da Saúde a fazer uma reforma caminhando ao encontro dos portugueses mais vulneráveis, mais desprotegidos, convergindo nessas preocupações, ou está a fazer uma reforma divergindo dessas preocupações, uma reforma em que as pessoas, em vez de estarem no primeiro lugar, estão no último, uma reforma em que sinais de selecção adversa são já claros?
Portanto, ponho-lhe a questão: o Governo está convergente com as preocupações perante os portugueses mais vulneráveis ou o Governo está a seguir uma política na saúde divergente exactamente das nossas obrigações perante os nossos concidadãos mais vulneráveis?
Uma última questão, ainda sobre os recursos humanos, Sr. Deputado Bernardino Soares: é um mau hábito cada governo, em vez de trabalhar, em vez de governar, desculpar-se com os governos anteriores. Mas aqui não posso deixar de trazer à colação que, tendo o Partido Socialista estado 10 anos afastado da governação, foi o Partido Socialista que, encontrando a situação, em matéria de recursos humanos, que encontrou, abriu duas faculdades de medicina,…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo chegou ao fim. Tem de terminar, por favor.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
… e que aumentou em 30% as vagas nas escolas de enfermagem e nas escolas superiores de saúde! Isto é ou não verdade, Sr. Deputado?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, é verdade que para a política da saúde ser eficaz tem de articular-se com outras políticas sociais e também é verdade que o carácter errado, anti-social e prejudicial para os portugueses da política da saúde deste Governo está articulado com o mesmo carácter, com as mesmas consequências, nas políticas sociais nos restantes sectores.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A política de falta de investimento na área da saúde é a mesma que está presente na diminuição de verbas para o rendimento social de inserção, no "ataque" a prestações sociais importantes, numa perspectiva de apoios sociais, seja na área da saúde, seja na área da segurança social, de cariz assistencialista e não procurando garantir a todos, democraticamente, o acesso ao apoio que o Estado, que a sociedade, deve dar de um ponto de vista da solidariedade e da coesão nacional. Esta é a política deste Governo e é uma política que prejudica gravemente os portugueses.
A questão das alterações à aposentação dos funcionários públicos foi muito bem colocada pelo Sr. Deputado Rui Cunha. De facto, este Governo não quis ou não soube prever que o ataque aos direitos destes funcionários iria ter consequências gravíssimas nos profissionais de saúde, sobretudo nos médicos, que muitos destes, estando próximos da idade da aposentação, não quereriam perder os seus direitos e