1708 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma vergonha!

O Sr. Ministro da Saúde: - Isso não é verdade!

O Orador: - Isso consta, Sr. Ministro, de um documento da estrutura de missão dos hospitais SA que tenho em meu poder! Gostava que o Sr. Ministro explicasse esta medida!
Mas falemos dos problemas que, como o Sr. Ministro gosta de dizer, afectam os portugueses, dos problemas que interessam às pessoas.
Falemos, por exemplo, na questão dos genéricos. É que a questão dos genéricos tem mais do que aquilo que o Sr. Ministro aqui nos diz, tem o problema da aplicação do sistema de preços de referência na comparticipação aos portugueses, porque o Sr. Ministro sabe que desde o início da aplicação deste sistema milhares de portugueses pagaram mais 1,8 milhões de euros em medicamentos devido a decisões que não são suas.
O Sr. Ministro criou o mecanismo de preços de referência, mais de metade dos médicos recusam-se a aceitar a utilização de medicamentos genéricos, mas quem paga a factura destas duas decisões não é nenhum dos dois, porque são os utentes que do seu bolso têm de suportar a diferença da comparticipação!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E é esta injustiça que tem de ser corrigida, Sr. Ministro, porque quem não tem nenhuma decisão na matéria é quem paga a factura destas decisões!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, em relação às listas de espera, o Sr. Ministro não consegue esconder duas coisas, e queria referir-lhas, muito francamente: a primeira é que onde havia 123 000 pessoas em lista de espera hoje há 150 000; e a segunda é que se em seis anos se formou uma lista de espera de 123 000 utentes, em ano e meio, com o seu Governo, formou-se uma lista de espera de mais 100 000 utentes. A diferença é substancial!
Finalmente, a medida que o Sr. Ministro apresenta como novidade em relação às listas de espera já não o é, porque já a tinha apresentado numa entrevista e sabíamos que essa seria a sua intenção.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo foi excedido.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Mas esta medida não significa uma melhoria dos cuidados de saúde públicos, dos cuidados prestados nas unidades públicas, para permitir uma melhor resposta, significa que vai pôr nas mãos do sector privado, na dependência do sector privado, a resposta a esta questão, e essa não é a política que defendem os utentes do Serviço Nacional da Saúde, porque não há liberdade de escolha quando não há resposta pública e se é obrigado a recorrer aos serviços privados!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, começo por fazer um primeiro apontamento de realismo. Há cerca de uma hora, um senhor, de seu nome Vítor (posso fornecer o nome completo a V. Ex.ª), de cerca de 80 anos, operado em Valpaços, ao abrigo do Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC), a um desvio do septo nasal, foi "despejado" por uma carrinha na entrada principal do hospital de Viseu. O Sr. Vítor está em pijama, a sangrar do nariz, algaliado, com o saco de urina na mão, e foi encontrado por alguns profissionais a chorar na entrada do hospital.

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - O Sr. Ministro tem a possibilidade, certamente através dos seus assessores, de ainda hoje, no decorrer deste debate, nos dar algumas informações sobre este caso, que é um caso concreto, e, enfim, quase em tempo real, mas que, infelizmente, não é único e que se repete pelo menos todas as semanas, senão todos os dias, pelo País.