1707 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

rapidamente se predisporiam para se aposentarem e que isto incidiria especialmente nalgumas especialidades.
Veja o que acontece com os médicos de família, especialidade em que há uma incidência especial desta questão da aposentação. E já há um 1,2 milhões portugueses sem médico de família, número que tem perspectivas de aumentar, e muito, nos próximos anos! Bem sei que o Governo pretende resolver esta situação, não encontrando e formando mais médicos de família para poder servir melhor os utentes, mas distribuindo mais utentes a cada médico de família, prejudicando a qualidade dos cuidados e o direito à saúde que todos os portugueses têm.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, Sr. Deputado Rui Cunha, a carência em recursos humanos e na formação de recursos humanos vem de há muitos anos. É certo que, no que respeita a recursos humanos, houve algum aumento nalguns anos dos governos do Partido Socialista, que noutros não ocorreu, mas muito insuficiente e muito aquém das necessidades que o País tinha. E, sobretudo, faltou um plano que pudesse prever, a médio e a longo prazo, as necessidades em saúde e em profissionais de saúde, que continua a não existir.
Mas, Sr. Ministro, faz na sexta-feira um ano que prometeu, nesta Casa, que até ao final de 2002 - está escrito no Diário da Assembleia da República - iria ser apresentado um plano para a questão dos profissionais de saúde, e até hoje nem vê-lo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Nem no discurso, nem sequer nas promessas, mesmo que promessas só fossem, do Governo houve, até há muito pouco tempo, alguma referência ao problema dos profissionais de saúde! É uma postura absolutamente irresponsável, absolutamente desviada da realidade dos problemas da saúde em Portugal, e que demonstra bem que em matéria de saúde o Governo não está preocupado com os principais problemas que afectam as populações, está sim preocupado com a defesa de outros interesses,…

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … que não são os que preocupam os portugueses e todos aqueles que querem uma saúde para todos, democrática e que não seja prejudicada por discriminações socioeconómicas!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos passar à fase dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Saúde.
O Governo informou a Mesa de que o Sr. Ministro responderá a grupos de três perguntas.
Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, notei que, ao contrário de outras intervenções suas, hoje não houve tanto pendor na insistência do sucesso da experiência dos hospitais SA. Bem o compreendo, Sr. Ministro, é que hoje já é visível que eles estão, na maior parte dos casos, em rotura financeira e que há profundas instabilidades no seu funcionamento, por exemplo em relação aos profissionais, em que se manifesta uma fuga de muitos profissionais destes hospitais por lhes estarem a ser impostas situações de precariedade e regras que não são aceitáveis.
Mas queria perguntar-lhe, em concreto - é pena que o Sr. Primeiro-Ministro já tenha saído, porque, se calhar, não sabe disto, mas o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares vai transmitir-lho, com certeza -, o que é que significa para esta política da saúde que num documento dirigido pela estrutura de missão dos hospitais SA a estes hospitais, em que se constata a fuga dos profissionais destes hospitais pelas condições que lhes são impostas e se mostra preocupação com o facto de eles estarem a ir para os hospitais do sector público administrativo e a fugir dos hospitais sociedades anónimas, se tenha recomendado a adopção de medidas no sentido de limitar a abertura de vagas nos hospitais do sector público administrativo para permitir que mais profissionais tivessem de ir para os hospitais sociedades anónimas.