1887 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

Srs. Deputados, assim, perante um partido sem qualquer alternativa, sem novas ideias, digo-lhes: já sabíamos que não chegariam tão cedo ao governo, mas ficamos a saber que nem sequer sabem fazer oposição!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Telmo Correia, no que me pergunta, em relação ao que está adquirido, posso dizer-lhe que, se tivesse sido resolvido o problema que, pelo menos aparentemente, bloqueou as negociações da Conferência Intergovernamental, a solução que estava desenhada satisfazia as pretensões portuguesas, nomeadamente a redacção do articulado quanto à coesão, que já estava pré-determinada depois de contactos nossos, como os que estabeleceu a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros com os nossos parceiros no que diz respeito ao princípio da igualdade e a outras questões de relevante interesse para Portugal.
Não posso dizer, com absoluta certeza, se esse princípio está adquirido ou não. É verdade que, no final dos trabalhos - aliás, depois de uma intervenção que eu próprio fiz, salvaguardando aquilo a que se chamou o acquis negocial, o adquirido negocial -, a presidência, quando retirou conclusões, disse que se entendia que se salvaguardava todo o adquirido negocial, isto é, aquilo que foi aprovado na Convenção Europeia e também o trabalho desde a Convenção Europeia até à Conferência Intergovernamental. Mas também é verdade que vigora a regra conhecida nas negociações internacionais, de que nada está aprovado até tudo estar aprovado.
Portanto, não é de excluir, neste momento - quero ser absolutamente objectivo na resposta que dou a esta Assembleia -, que um ou vários Estados possam vir a colocar em causa alguns dos adquiridos negociais. Pela nossa parte, vamos continuar a defender aquilo que nos parece salvaguardar uma certa visão da Europa e uma certa visão do interesse nacional.
A segunda questão, Sr. Deputado, tem a ver com o Iraque e a defesa europeia.
É verdade que na defesa europeia se avançou também muito, porque se resolveu um problema que se arrastava e que dividia, pelo menos, alguns países europeus relativamente aos Estados Unidos e até, porque não dizê-lo, a alguns países europeus. Acertou-se o mecanismo de articulação das operações União Europeia/NATO, uma solução equilibrada e que garante que a cláusula de segurança mútua fica no âmbito da NATO para os países que são membros da NATO. Isto era importante para um país como Portugal.
Ao mesmo tempo, reforçou-se o carácter insubstituível das relações transatlânticas. Aprovou-se uma declaração que diz, no seu ponto um, que as relações transatlânticas são insubstituíveis e, além de reafirmar valores e interesses comuns entre Europa, Estados Unidos e Canadá, afirma-se que, agindo conjuntamente, a União Europeia e os seus parceiros transatlânticos podem constituir uma extraordinária força benéfica para o mundo. Quero sublinhar este ponto, porque tem sido a boa doutrina portuguesa!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - "Sim" à Europa, "sim" ao reforço da integração europeia, mas sem que essa identidade europeia seja contra ou à custa da boa relação transatlântica!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E é, de facto, essa boa relação transatlântica que também permite que hoje estejam 13 dos Estados-membros da União Europeia alargada com forças no Iraque.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É verdade que também estranhei não ver aqui uma congratulação por parte do maior partido da oposição em relação à captura do ditador Saddam Hussein. Penso que foi um grande aviso para todos os ditadores do mundo,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … porque sabem que, a partir de agora, talvez deixem de ficar impunes.
Espero e gostaria que todas as forças políticas, durante o debate, hoje, tivessem oportunidade de se congratular com mais esta vitória da liberdade e da democracia!