Debates Parlamentares - Diário 033, p. 1892 (2003-12-18)

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1892 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Não brinque com coisas sérias!

O Orador: - V. Ex.ª disse, nesse debate que teve comigo, que, a partir do momento em que houve um referendo, "acima de tudo, sou um democrata. Acho que não pode ser a Assembleia da República, qualquer que seja a sua maioria, a pôr em causa o resultado do referendo". E, agora, V. Ex.ª está a propor exactamente o contrário do que disse em Fevereiro de 2002.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o contrário!

Aplausos dos PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Orador: - Portanto, a questão é esta: como Primeiro-Ministro, digo o mesmo que disse quando estava na oposição; V. Ex.ª mudou,…

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Não é verdade!

O Orador: - … de Fevereiro de 2002 até hoje, numa questão tão essencial como esta. Aliás, V. Ex.ª disse-o em muitas outras ocasiões.
Por exemplo, numa entrevista à Visão, também antes das eleições, V. Ex.ª disse: "as questões que foram a referendo só podem ser alteradas com um novo referendo. Os que defendem a interrupção voluntária da gravidez, e também a regionalização, devem ser os primeiros a compreender que só podem voltar a submeter essas questões a referendo quando houver condições culturais e políticas para que os resultados sejam diferentes".

Vozes do PS: - E não há?!

O Orador: - Por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado: hoje, é ou não coerente com o que afirmou em Fevereiro de 2002?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Maria Santos (PS): - É!…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não!…

O Orador: - V. Ex.ª aceita ou não, agora - sobre isto é que deveria esclarecer a Câmara -, que a Assembleia da República vá contra a decisão que foi tomada pelos portugueses em referendo? Tem de esclarecer isto! E isto V. Ex.ª não esclareceu!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, onde é que está a interpelação?

O Orador: - Hoje, V. Ex.ª está a dizer exactamente o contrário do que disse em Fevereiro de 2002! Esta é a grande verdade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, não foi com qualquer interesse de me dirigir especialmente a V. Ex.ª mas porque quero mostrar que, nesta questão tão séria - e reconheço que ela é difícil, que divide as pessoas e que, inclusivamente, pode operar divisões no seio de qualquer partido, pois sei que há, dentro de cada partido, posições diversas -, o que VV. Ex.as estão a procurar fazer é cavalgar esta ou aquela onda mediática, estão a procurar exercer condicionamento sobre um julgamento que está em curso.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas é a favor ou contra a criminalização?!

O Orador: - É isso que VV. Ex.as estão a querer fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

1892 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003 A Sr.ª Maria Santos (PS): - Não brinque com coisas sérias!O Orador: - V. Ex.ª disse, nesse debate que teve comigo, que, a partir do momento em que houve um referendo, "acima de tudo, sou um democrata. Acho que não pode ser a Assembleia da República, qualquer que seja a sua maioria, a pôr em causa o resultado do referendo". E, agora, V. Ex.ª está a propor exactamente o contrário do que disse em Fevereiro de 2002.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o contrário!Aplausos dos PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Orador: - Portanto, a questão é esta: como Primeiro-Ministro, digo o mesmo que disse quando estava na oposição; V. Ex.ª mudou,…A Sr.ª Maria Santos (PS): - Não é verdade!O Orador: - … de Fevereiro de 2002 até hoje, numa questão tão essencial como esta. Aliás, V. Ex.ª disse-o em muitas outras ocasiões.
Por exemplo, numa entrevista à Visão, também antes das eleições, V. Ex.ª disse: "as questões que foram a referendo só podem ser alteradas com um novo referendo. Os que defendem a interrupção voluntária da gravidez, e também a regionalização, devem ser os primeiros a compreender que só podem voltar a submeter essas questões a referendo quando houver condições culturais e políticas para que os resultados sejam diferentes".Vozes do PS: - E não há?!O Orador: - Por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado: hoje, é ou não coerente com o que afirmou em Fevereiro de 2002?Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.ª Maria Santos (PS): - É!…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não!…O Orador: - V. Ex.ª aceita ou não, agora - sobre isto é que deveria esclarecer a Câmara -, que a Assembleia da República vá contra a decisão que foi tomada pelos portugueses em referendo? Tem de esclarecer isto! E isto V. Ex.ª não esclareceu!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, onde é que está a interpelação?O Orador: - Hoje, V. Ex.ª está a dizer exactamente o contrário do que disse em Fevereiro de 2002! Esta é a grande verdade!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, não foi com qualquer interesse de me dirigir especialmente a V. Ex.ª mas porque quero mostrar que, nesta questão tão séria - e reconheço que ela é difícil, que divide as pessoas e que, inclusivamente, pode operar divisões no seio de qualquer partido, pois sei que há, dentro de cada partido, posições diversas -, o que VV. Ex.as estão a procurar fazer é cavalgar esta ou aquela onda mediática, estão a procurar exercer condicionamento sobre um julgamento que está em curso.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas é a favor ou contra a criminalização?!O Orador: - É isso que VV. Ex.as estão a querer fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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