1889 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

associado ao CDS-PP, que continua fiel a teses decrépitas e milenares da culpabilidade da mulher, desde "a dentada na maçã", e que vem anunciar-nos publicamente a indulgência suprema de estar disponível para substituir a pena de prisão por pena de prestação de trabalho cívico, sempre na linha da expiação por parte da mulher de uma alegada culpa, ou pecado,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … na senda da tese de Bagão Félix. Inaceitável, Sr. Primeiro-Ministro!
Pergunto, ainda, se não sente uma ponta de incómodo por ser um dos que choram "lágrimas de crocodilo" por as mulheres poderem ser sujeitas a pena de prisão, fazendo-se esquecido ou não sabendo que isso se deve ao facto de haver um artigo do Código Penal, o artigo 140.º, que dispõe o que dispõe.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - E o Sr. Primeiro-Ministro, se não quer rever esta lei, fica, no plano político, responsável pelos julgamentos, pelas investigações e pelas penas que da mesma advierem. Fica politicamente responsável, Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por último, no Natal, vamos ouvir muitos discursos piedosos sobre os pobres, sobre os desempregados, sobre os que estão em situação aflitiva. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, muitas dessas situações são consequência da sua política.
Para terminar, e esta é a última pergunta que lhe faço, pergunto se, em 2004, vão continuar a diminuir, em termos reais, o salário mínimo e o salário dos trabalhadores da Administração Pública.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas colocou várias questões, vamos por partes.
No que diz respeito à questão europeia, olhe que não é essa a opinião que têm os nosso parceiros. Sabe bem que procuramos sempre lutar com energia na defesa do interesse nacional, sabendo que a Europa é, naturalmente - e aqui divergimos -, um exercício de compromisso. Por exemplo, no que se refere à questão dos comissários, Portugal esteve na primeira linha a defender o princípio da igualdade na Comissão Europeia, porque considera-a uma instituição essencial, que reflecte, como nenhuma outra, o espírito comunitário.
Passando à questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, insisto num ponto, porque, muitas vezes, este assunto é visto de forma abstracta ou teórica. Esta não é uma questão dogmática, ideológica ou de teoria económica, estamos a falar de coisas concretas para a vida dos portugueses.
Se desaparecesse o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o resultado previsível - e o Banco Central Europeu ainda agora lançou um aviso nesse sentido - seria o do aumento das taxas de juro, o que tornaria mais difícil a vida dos portugueses, das famílias, das empresas, do Estado português, que, em grande parte, também está endividado. Tal tornaria mais difícil a vida das pessoas que têm de pagar o empréstimo que contraíram para compra de habitação. É, portanto, do interesse dos portugueses e não por uma qualquer questão de adesão a uma teoria económica. Trata-se da vida concreta dos portugueses quando defendemos rigor orçamental e quando defendemos os mecanismos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. E vamos continuar a defender, porque entendemos que é a melhor forma de fazer recuperar a nossa economia, porque entendemos que, sem finanças saudáveis, não há crescimento económico sustentado.
V. Ex.ª colocou a questão do aborto, ainda que seja distante a ligação ao tema que nos traz aqui, hoje…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas o tema não é obrigatório!

O Sr. Honório Novo (PCP): - E o Iraque será?!

O Orador: - No que diz respeito ao Iraque, efectivamente, tomei nota de que não houve congratulação