Debates Parlamentares - Diário 033, p. 1893 (2003-12-18)

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1893 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

Protestos do PCP, de Os Verdes e de Deputadas do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

Ora, é isso que me leva a dizer…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a favor ou contra a criminalização?!

O Orador: - … que não é inocente a forma como os partidos de esquerda estão a tratar de maneira tão baixa do ponto de vista político uma questão de consciência tão séria, tão delicada, como é a questão do aborto, nomeadamente para as nossas mulheres.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa regista vários pedidos de palavra, mas tenho de lembrar a todos que a ordem do dia de hoje é preenchida pelo debate mensal com o Primeiro-Ministro.
Não posso dar a palavra para interpelações à Mesa ou outras figuras regimentais, porque isso prejudica os oradores que estão inscritos para debater assuntos no âmbito do debate mensal com o Primeiro-Ministro.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só agora, Sr. Presidente?!

O Sr. Presidente: - Neste momento, estamos a prejudicar o debate que decorre com o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, a quem, de imediato, darei a palavra. Anotarei a inscrição de outros Srs. Deputados que queiram usar da palavra para fazerem uso dela no final deste debate. Contudo, não prejudicarei a ordem de inscrições.
Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando não tem argumentos, refugia-se nos insultos,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … no achincalhar baixo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma questão séria demais…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … e eu coloquei-lhe as questões com seriedade.

O Sr. Primeiro-Ministro: - E eu respondi!

O Orador: - Apelei, inclusivamente, a que me respondesse com sinceridade, como Primeiro-Ministro e como líder do PSD. Nem sequer o interpelei como cidadão sobre o seu sentimento, sobre a sua reacção, sobre os seus estados de alma.
Porém, quando o Sr. Primeiro-Ministro vem lembrar um debate em que diz que não sente a consciência a pesar em relação a uma penalização das mulheres, pergunto: o que é que o Sr. Primeiro-Ministro faz? Acha que este não é um problema? Que devemos lavar as mãos como Pilatos? Não estão a ser julgadas mulheres? Essas mulheres do nosso país não podem ir para a prisão?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi o Paulo Portas!

O Orador: - Se o Sr. Primeiro-Ministro nada faz, não é responsável, politicamente, pelas investigações, pela violação da intimidade das mulheres, pela ofensa à sua dignidade e pelas presumidas ou alegadas punições que venham a ser aplicadas, inclusive a prisão? O Sr. Primeiro-Ministro não é responsável por isso?
As mulheres do nosso país e o nosso país poderão ficar suspensos por uma cláusula de um acordo

1893 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003 Protestos do PCP, de Os Verdes e de Deputadas do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.Ora, é isso que me leva a dizer…O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a favor ou contra a criminalização?!O Orador: - … que não é inocente a forma como os partidos de esquerda estão a tratar de maneira tão baixa do ponto de vista político uma questão de consciência tão séria, tão delicada, como é a questão do aborto, nomeadamente para as nossas mulheres.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa regista vários pedidos de palavra, mas tenho de lembrar a todos que a ordem do dia de hoje é preenchida pelo debate mensal com o Primeiro-Ministro.
Não posso dar a palavra para interpelações à Mesa ou outras figuras regimentais, porque isso prejudica os oradores que estão inscritos para debater assuntos no âmbito do debate mensal com o Primeiro-Ministro.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só agora, Sr. Presidente?!O Sr. Presidente: - Neste momento, estamos a prejudicar o debate que decorre com o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, a quem, de imediato, darei a palavra. Anotarei a inscrição de outros Srs. Deputados que queiram usar da palavra para fazerem uso dela no final deste debate. Contudo, não prejudicarei a ordem de inscrições.
Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando não tem argumentos, refugia-se nos insultos,…Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - … no achincalhar baixo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma questão séria demais…Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - … e eu coloquei-lhe as questões com seriedade.O Sr. Primeiro-Ministro: - E eu respondi!O Orador: - Apelei, inclusivamente, a que me respondesse com sinceridade, como Primeiro-Ministro e como líder do PSD. Nem sequer o interpelei como cidadão sobre o seu sentimento, sobre a sua reacção, sobre os seus estados de alma.
Porém, quando o Sr. Primeiro-Ministro vem lembrar um debate em que diz que não sente a consciência a pesar em relação a uma penalização das mulheres, pergunto: o que é que o Sr. Primeiro-Ministro faz? Acha que este não é um problema? Que devemos lavar as mãos como Pilatos? Não estão a ser julgadas mulheres? Essas mulheres do nosso país não podem ir para a prisão?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi o Paulo Portas!O Orador: - Se o Sr. Primeiro-Ministro nada faz, não é responsável, politicamente, pelas investigações, pela violação da intimidade das mulheres, pela ofensa à sua dignidade e pelas presumidas ou alegadas punições que venham a ser aplicadas, inclusive a prisão? O Sr. Primeiro-Ministro não é responsável por isso?
As mulheres do nosso país e o nosso país poderão ficar suspensos por uma cláusula de um acordo

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