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1898 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

 

não vale constitucionalmente, diga-me como é que ele pode valer para continuar a impedir os portugueses de se pronunciarem, em referendo futuro, sobre a mesma matéria? Um referendo não vale, mas vale para proibir até que os portugueses se pronunciem em referendo. Pode haver posição mais sinuosa, Sr. Primeiro-Ministro?
O Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe, mudou muito. A sua política agora é uma "enguia". O Sr. Primeiro-Ministro foge aos problemas. Não quer saber que há mulheres a serem condenadas, que há penas de prisão previstas mas diz que está dividido?
O legislador tem de saber o que quer para o País. E o que não pode aceitar é que, em nome de qualquer preconceito religioso que o Bispo do Porto, o Bispo de Lamego e o Bispo resignatário de Setúbal se encarregaram de desfazer, em nome de uma guerra religiosa que não existe, se mantenha o tabu de que as mulheres culpadas têm de ser apedrejadas na praça pública.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Esse é todo o resumo da política do Governo! O Governo não quer que se faça nada! Não quer dar aos portugueses o direito de se pronunciarem, em nome de um dogma construído sobre o passado! Essa é a diferença desta política sinuosa que o Governo vai mantendo.
E aí estamos a avaliá-lo, Sr. Primeiro-Ministro, porque já sabemos, no fim de 2003, o que é este Governo. Este é o "Governo da cunha",…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… em que um Ministro, se quer a sua filha na Faculdade de Medicina, coloca um Secretário no gabinete de outro Ministro!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É o "Governo da cunha" no caso da Universidade Lusíada! Basta ter amigos para se chegar próximo do Governo! A cunha é o seu feitio. É o princípio essencial da política deste Governo.
E o Sr. Primeiro-Ministro nunca "dá a cara". Não quer "dar a cara" sobre a questão do aborto. Quando há desemprego, "não dá a cara". Não quer "dar a cara" quando há atraso no pagamento de subsídios de desemprego. Quando alguns dos seus Ministros dizem que querem prender os toxicodependentes, o Sr. Primeiro-Ministro falta, não "dá a cara".

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro não olha para as pessoas, não tem cara perante o País.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que o seu Governo está condenado. Mais: quando a extrema-direita, que está sentada ao seu lado, lhe "puxa as orelhas", sabemos sempre que o senhor muda de posição em qualquer questão de consciência, porque este Governo não tem consciência.

Aplausos do BE e de Deputadas do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, V. Ex.ª queria que eu mudasse a posição que assumi antes das eleições.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Não invente!

O Sr. António Costa (PS): - Não fuja à questão!

O Orador: - Não estou a fugir à questão. Estou a dizer que mantenho a mesma posição. Para mim, a questão do aborto, repito, é uma questão da consciência íntima de cada um.

Protestos do PS.