1896 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

Sr. Deputado Guilherme Silva, faça favor de concretizar a ofensa para que eu possa dar-lhe a palavra.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o motivo do agravo foi a referência feita pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas ao Sr. Deputado Pedro Duarte e à minha pessoa, no sentido de que eu teria desautorizado o Sr. Deputado Pedro Duarte, o que não corresponde à realidade e, obviamente, ofende a bancada do PSD e a verdade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, por favor, seja breve na sua defesa da honra.
Tem a palavra.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, a questão é muito simples: ao Sr. Deputado Pedro Duarte, a propósito de uma situação concreta, foi-lhe perguntado se admitia a discussão sobre a descriminalização do aborto e essa resposta foi dada - aliás, em tese, todos admitimos essa discussão nos fóruns próprios. Tal como o Sr. Primeiro-Ministro aqui esclareceu, a posição do PSD é muito clara: não há uma posição oficial do PSD. O PSD respeita a consciência de cada um…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: … e, consequentemente, temos no nosso partido pessoas que pensam das mais variadas formas a este propósito, situação que respeitamos.
Questão diferente - e essa é que foi deturpada pela comunicação social, que chegou a inventar a preparação de uma iniciativa legislativa, já desmentida pelas Sr.as Deputadas que foram referidas, porque é completamente falso! -…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É tudo mentira!

O Orador: - … é a de saber se, da parte do PSD haveria alguma iniciativa político-legislativa ou se viabilizaria qualquer iniciativa legislativa sobre esta matéria. Eu próprio lembrei, numa conferência de imprensa, em perfeita sintonia com o Sr. Deputado Pedro Duarte, sem que haja qualquer contradição entre a posição de ambos, a da bancada e o que o Sr. Primeiro-Ministro já aqui referiu, que há um compromisso político do PSD de só mexer nesta matéria por auscultação do povo, através de referendo; que há um compromisso político do PSD de, na presente legislatura, não promover qualquer iniciativa, seja legislativa seja de referendo. É tudo tão simples quanto isto!
Deste compromisso resulta…

Vozes do PS: - Nada!

O Orador: - … que não tomaremos qualquer iniciativa sobre a questão do aborto na presente legislatura nem viabilizaremos qualquer iniciativa de outro partido político sobre esta matéria. É tão claro quanto isto!
Esta é a posição do PSD, da bancada parlamentar do PSD, do Sr. Deputado Pedro Duarte e minha, bem como da própria coligação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, agradeço as explicações circunstanciadas, estudadas, pausadas, mas o certo é que, por mais que disfarce, não consegue esconder o que foi dito pelo Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi uma mentira jornalística!

Risos do PCP.

O Orador: - E só foi tomada uma posição depois de o CDS-PP também ter dito o que disse!

Vozes do PCP: - É evidente!