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1897 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

 

O Orador: - Mas a questão que colocamos é a seguinte: os senhores não querem discutir aqui esta questão, só nos fóruns próprios?! Esta não é uma questão da sociedade portuguesa ou ainda continua a argumentar, como o Sr. Primeiro-Ministro, com o referendo? O referendo foi feito há cinco anos. Há cinco anos!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Há tantos anos!…

O Orador: - E não foi vinculativo, não teve uma participação de 50%! A Assembleia da República pode e deve resolver a questão, a não ser que o Sr. Deputado Guilherme Silva queira ser responsável politicamente pela criminalização das mulheres, pela ofensa que lhes é feita à sua intimidade, à sua honra e dignidade.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputadas do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Dr. Durão Barroso, ainda é Primeiro-Ministro de Portugal.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!

O Orador: - E ao tratar aqui várias questões políticas adoptou sempre a mesma atitude: fugir aos problemas, esgueirar-se das questões, a começar por esta, que é tão delicada e tão profunda, como é o respeito pelas mulheres que estão a ser julgadas por serem acusadas de terem abortado.
O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que era uma questão de respeito e de ponderação. É certo que assim é. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a solução que nos propõe é virar os olhos para o outro lado. O Sr. Primeiro-Ministro está dividido, está angustiado, não tem posição, não impõe disciplina de voto - o PSD, aliás, impôs disciplina de voto em 1998. Agora, o Sr. Primeiro-Ministro já não tem disciplina de voto.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Aliás, quer impor agora disciplina de voto aos Deputados que estão ali a ulular.
Mas devo dizer-lhe o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro não quer condenar mas quer…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, a expressão "ulular" não é, manifestamente, parlamentar. Peço-lhe o favor de a retirar. A protestar, com certeza, mas "ulular" não consinto.

O Orador: - Sr. Presidente, não consegui nem consigo encontrar melhor expressão para os sons que são emitidos da bancada da maioria.

O Sr. Presidente: - Muito me admira que V. Ex.ª seja tão lesto no uso do verbo.

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não quer condenar, mas toma a pior atitude de um político: é querer que outros condenem quando o senhor olha para o lado. Porque o crime, o verdadeiro crime, é essa sanção humilhante que persegue as mulheres. E esse crime não é cometido pelo juiz a quem é imposta uma norma do Código Penal. Esse crime, verdadeiramente, é imposto pelos políticos, pelos legisladores e pelos governantes, que querem olhar para o outro lado. O senhor não condena, mas quer que alguém condene por si. Não quer ficar com o peso na consciência de ter condenado, mas quer que alguém continue a condenar. E continuam os julgamentos em Portugal!
O seu refúgio é, aliás, a este respeito, uma prova de fraqueza e de fuga à discussão. O Sr. Primeiro-Ministro diz "houve um referendo". Reconhece, como jurista que é, que esse referendo não tem valor constitucional, não tem valor político.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Esse referendo não impede o Parlamento de tomar uma decisão. Explique-me, Sr. Primeiro-Ministro, se esse referendo não vale constitucionalmente, como é que ele consegue valer para impedir que esta Assembleia tome a necessária decisão legislativa para corrigir este escândalo? Mais: se este referendo