O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1894 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

 

pós-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP?

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - O PSD retira o "tapete" a um porta-voz da maioria parlamentar?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente! E exige disciplina de voto!

O Orador: - E exige disciplina de voto.

Vozes do PSD: - É mentira!

O Orador: - A questão que lhe coloco é só esta: o Sr. Primeiro-Ministro está ou não de acordo com a manutenção da criminalização do aborto? O Sr. Primeiro-Ministro está ou não de acordo que se mantenha o artigo 140.º do Código Penal? O Sr. Primeiro-Ministro está ou não de acordo que se retire de uma vez para sempre o aborto da esfera do risco e da clandestinidade para a esfera da legalidade e da segurança médica?
Esta é questão central a que o Sr. Primeiro-Ministro tem e deve responder.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sobre as questões do Pacto de Estabilidade e Crescimento, deixe-me que lhe diga o seguinte… Aliás, vejo que os "conselheiros" do Sr. Primeiro-Ministro estão muito preocupados…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Dr. Paulo Portas está muito nervoso. Está a dar indicações!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que afirmaram todos os neo-liberais, em vez da descida do euro, tivemos uma subida e, nos tempos mais próximos, não vamos ter nenhum aumento das taxas de juro; aliás, todas as previsões apontam para uma baixa das taxas de juro.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, continue a dizer que segue o Pacto de Estabilidade, continue a afundar Portugal com a sua política de concentração de riqueza e, no final do ano, faça um discurso, dizendo: "Coitados dos pobrezinhos e dos reformados…".

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - Só que a vossa política é a de concentração de riqueza! É uma política contrária aos interesses nacionais e uma política contrária aos mais desfavorecidos.

Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para não perdemos o "fio da meada", vou dar agora a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para responder e depois darei a palavra ao Sr. Deputado Guilherme Silva, que, pelos vistos, considerou a honra da sua bancada ofendida.
Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, V. Ex.ª fez-me uma pergunta e eu respondi. E para mostrar a minha coerência, citei exactamente o que disse antes das eleições e antes de qualquer acordo de coligação.
Antes de qualquer acordo de coligação, eu disse, e repito, que a questão do aborto é difícil e é uma questão de consciência. Precisamente por ser uma questão de consciência é que foi submetida a referendo, não adoptando o meu partido a política de dar uma orientação de voto.
Antes das eleições e antes de qualquer acordo de coligação, afirmei que esse resultado do referendo só poderia vir a ser alterado, eventualmente, por outro referendo. E é isso que hoje aqui refiro.
Portanto, para que fique bem claro, colocam-se duas questões neste tema do aborto: a questão de fundo e a questão de processo ou método político para a resolver.
Considero que a questão de fundo é do foro mais íntimo e da consciência de cada um.

Protestos do PCP.