Debates Parlamentares - Diário 033, p. 1890 (2003-12-18)

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1890 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

da vossa parte pela captura do ditador Saddam Hussein.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Talvez, numa segunda intervenção, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas queira clarificar essa questão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

V. Ex.ª interpelou-me pessoalmente sobre o aborto, e não fujo a essas questões. Vou dizer-lhe a posição que defendi num debate, antes das eleições, com o Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, hoje líder do maior partido da oposição - este debate ocorreu a 2 de Fevereiro, na SIC -, na resposta a uma questão: "Estou dividido. Acho que é uma questão difícil. Acho que é uma questão de consciência das pessoas. Acho que é uma questão difícil para qualquer pessoa honesta e admito que, obviamente, seja uma questão muito complexa para decidir.
Precisamente por ser uma questão de consciência é que digo que os partidos não são donos das consciências das pessoas e, como líder do meu partido, não vou dar indicação de voto".

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Orador: - Respeitarei a posição de cada um, mas penso que, como houve um referendo há pouco tempo, não faria sentido, agora, estar a reintroduzir um referendo, ou a Assembleia da República decidir contra o referendo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ou seja, como líder partidário, manifestei-me contra qualquer decisão que viesse contra o referendo; como Primeiro-Ministro e líder da maioria, reafirmo hoje, aqui, que nos oporemos a qualquer decisão nesta Assembleia que procure contrariar o que os portugueses decidiram directamente, em referendo nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos de Deputados do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Já outros, que não o senhor - é verdade! -, não poderão dizer o mesmo, porque, nesse mesmo debate, o Dr. Eduardo Ferro Rodrigues disse: "Agora, a partir do momento em que houve um referendo, acima de tudo, sou um democrata e acho que não pode ser a Assembleia da República, qualquer que seja a sua maioria, a pôr em causa o resultado do referendo. (…)"

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - "(…) Houve um referendo no qual, embora não fosse válido por não ter chegado a obter 50% de votos expressos, ganhou o 'não' em detrimento do 'sim'. Portanto, isto tem de ser respeitado".

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Toda a vida?!

O Orador: - Estas foram as declarações do Dr. Eduardo Ferro Rodrigues proferidas no mesmo debate, comigo, como líder do Partido Socialista.
Porém, ontem, acabei de saber que, agora, o Partido Socialista já vem defender iniciativas legislativas em matéria de aborto,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Diga o que pensa!

O Orador: - … o que me leva a dizer, Sr. Deputado, que a questão séria, a tal que V. Ex.ª colocou e que eu respondi, a questão de consciência, não é verdadeiramente a que está na vossa agenda mas a da

1890 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003 da vossa parte pela captura do ditador Saddam Hussein.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Talvez, numa segunda intervenção, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas queira clarificar essa questão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.V. Ex.ª interpelou-me pessoalmente sobre o aborto, e não fujo a essas questões. Vou dizer-lhe a posição que defendi num debate, antes das eleições, com o Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, hoje líder do maior partido da oposição - este debate ocorreu a 2 de Fevereiro, na SIC -, na resposta a uma questão: "Estou dividido. Acho que é uma questão difícil. Acho que é uma questão de consciência das pessoas. Acho que é uma questão difícil para qualquer pessoa honesta e admito que, obviamente, seja uma questão muito complexa para decidir.
Precisamente por ser uma questão de consciência é que digo que os partidos não são donos das consciências das pessoas e, como líder do meu partido, não vou dar indicação de voto".Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Orador: - Respeitarei a posição de cada um, mas penso que, como houve um referendo há pouco tempo, não faria sentido, agora, estar a reintroduzir um referendo, ou a Assembleia da República decidir contra o referendo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ou seja, como líder partidário, manifestei-me contra qualquer decisão que viesse contra o referendo; como Primeiro-Ministro e líder da maioria, reafirmo hoje, aqui, que nos oporemos a qualquer decisão nesta Assembleia que procure contrariar o que os portugueses decidiram directamente, em referendo nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos de Deputados do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Já outros, que não o senhor - é verdade! -, não poderão dizer o mesmo, porque, nesse mesmo debate, o Dr. Eduardo Ferro Rodrigues disse: "Agora, a partir do momento em que houve um referendo, acima de tudo, sou um democrata e acho que não pode ser a Assembleia da República, qualquer que seja a sua maioria, a pôr em causa o resultado do referendo. (…)"Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - "(…) Houve um referendo no qual, embora não fosse válido por não ter chegado a obter 50% de votos expressos, ganhou o 'não' em detrimento do 'sim'. Portanto, isto tem de ser respeitado".O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Toda a vida?!O Orador: - Estas foram as declarações do Dr. Eduardo Ferro Rodrigues proferidas no mesmo debate, comigo, como líder do Partido Socialista.
Porém, ontem, acabei de saber que, agora, o Partido Socialista já vem defender iniciativas legislativas em matéria de aborto,…A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Diga o que pensa!O Orador: - … o que me leva a dizer, Sr. Deputado, que a questão séria, a tal que V. Ex.ª colocou e que eu respondi, a questão de consciência, não é verdadeiramente a que está na vossa agenda mas a da

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