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1888 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

 

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, para formular a sua pergunta, já que o Sr. Deputado Telmo Correia comunicou à Mesa não pretender replicar.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a ideia que nos fica das propostas que fez na Convenção e da sua postura na CIG é que o Governo português está disposto a aceitar tudo o que aí se decidir, quer em relação aos comissários, ao presidente do Conselho e respectiva eleição, à sobreposição da Constituição europeia sobre a Constituição nacional, à igualdade entre os Estados, às minorias de bloqueio. Tudo lhe serve. Será sempre uma vitória de Portugal. Sobre isto, nada nos disse.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, até ouvimos, tanto o Sr. Primeiro-Ministro como o Dr. Paulo Portas, este agora recém-convertido ao federalismo, qual intrépido federalista, mais ou menos assumidamente, mais ou menos disfarçadamente, defenderem também a revisão de algumas cláusulas do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Qualquer dia, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite fica sozinha!…

Risos do PCP.

Não vou entrar nessa de saber quem disputa a "taça" por ter metido Portugal no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este é assunto que fica entre vós.
Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, ficava-lhe bem dizer-nos: "Afinal, vocês tinham um bocadinho de razão. Só um bocadinho, mas tinham um bocadinho de razão"!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Não lhe ficava nada mal!

Aplausos do PCP.

O Sr. Primeiro-Ministro insiste nessa do Pacto, porque, eventualmente, não pode perder a face, e insiste também em que Portugal deve estar no pelotão da frente institucional. Sr. Primeiro-Ministro, no pelotão da frente institucional, mas na cauda da Europa em relação ao desenvolvimento; no pelotão da frente em relação ao desemprego, mas na cauda da Europa em relação à execução orçamental.
Sabe qual é a diferença em relação ao último filme O Senhor dos Anéis em que se perde o anel, se perde o dedo, mas triunfa o Bem?! É que, em relação à economia portuguesa e à sua política, perde-se o anel, perde-se o dedo, mas, em vez de triunfar o Bem, triunfa o desemprego e aquilo que nenhum de nós queria: hoje, há milhares e milhares de portugueses com um nível de vida cada vez pior e, infelizmente, também vai ser assim no próximo ano e ainda até 2005.

Aplausos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe outras duas questões.
A primeira é sobre a incontornável questão do aborto e do julgamento que decorre em Aveiro.
Não pretendo interpelá-lo aqui sobre os seus sentimentos, as suas reacções, os seus estados de alma enquanto cidadão, mas, sinceramente, desejo perguntar-lhe se, enquanto Primeiro-Ministro e líder do maior partido da coligação que suporta este Governo, não sente um frémito de indignação quando fica a saber que, na segunda audiência do referido julgamento, um investigador fez referências a marcas de sangue numa peça de roupa interior de uma das mulheres acusadas e informou que a mesma foi forçada a submeter-se a exames ginecológicos.
Pergunto-lhe se, aparte estes pormenores mais chocantes e revoltantes, não sente idêntico frémito, ou mesmo uma tremura, ao pensar quantas perguntas foram feitas àquelas mulheres, violando a sua intimidade e ofendendo a sua dignidade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pergunto-lhe se não sente um sobressalto de consciência por o seu partido aparecer