1901 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

proteger interesses privados e que os dois continuam no Governo.
Aliás, em relação às questões moralistas e à questão do totalitarismo, devo dizer-lhe que não nos deve confundir. Conheço o jovem que fez a manifestação junto à sede do seu partido, porque o jornal do seu partido não tinha comemorado condignamente o aniversário de José Estaline!… Não fui eu, foi o senhor.

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

O Orador: - Não exagere sobre aquilo que é o totalitarismo, o princípio da democracia e o princípio do contraditório.
Sr. Primeiro-Ministro, o grande problema é a sua total fragilidade política sobre a questão do aborto. O Sr. Primeiro-Ministro continua a insistir em dizer que, havendo um referendo que dá um sinal sem valor constitucional, tem de ser mantida a sua consequência.
Responda-me a esta pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: por que é que, então, proíbe não só a Assembleia de olhar para as mulheres que estão a ser perseguidas e de resolver o problema, como em todos os países da Europa, mas também proíbe o novo referendo?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro diz: "Só com o novo referendo é que pode haver uma alteração." Mas logo depois diz que não pode haver novo referendo. O Sr. Primeiro-Ministro não permite um novo referendo. Acabou de nos anunciar, com disciplina de voto, repito, com disciplina de voto, que não pode haver um novo referendo.
Sr. Primeiro-Ministro, terá de dar indicações acerca da sua resposta no dia em que 75 000 ou 100 000 cidadãos, pela primeira vez na história política deste país, lhe exigirem um referendo para acabar com a vergonha do crime que persegue, por força da lei, todas estas mulheres. O Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que só com um referendo se pode mudar a lei, desde que não haja referendo. Aí está a política sinuosa! Aí está a política sem princípios! O Sr. Primeiro-Ministro o que quer é que nada aconteça.
Responda-me a isto, Sr. Primeiro-Ministro: 11 000 mulheres foram aos bancos dos hospitais na sequência de problemas decorrentes de abortos clandestinos. O Sr. Primeiro-Ministro também vai "fechar os olhos" se a lei, sendo cumprida, acarretar a perseguição, o processo, a humilhação, o julgamento de todas estas mulheres? As sete mulheres - e respectivos maridos e pais - que estão a ser julgadas em Aveiro não o preocupam. Mas nenhum país da Europa aceita uma lei como esta. Nem a extrema-direita, que também está no Governo em Itália, lança uma lei como esta, nem a Espanha, nenhum país da Europa.
O Sr. Primeiro-Ministro poderia ouvir a voz sensata…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - … de todos aqueles e de todas aquelas que querem acabar com a vergonha e talvez pudesse perceber que, mesmo no seu partido, apesar da chantagem do PP, há quem queira acabar com esta vergonha. E ainda bem, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do BE e de Deputadas do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, não estou nada irritado. Confesso até que, normalmente, o momento que mais aprecio nestes debates parlamentares é o momento em que me confronto consigo.
V. Ex.ª, com esse seu estilo, às vezes, faz lembrar-me aqueles genros que todas as sogras gostariam de ter,…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… faz lembrar-me uma mistura de Torquemada com Trotsky. Tem uma ideia inquisitorial e por isso a sua insistência sistemática nos tais casos de suspeição.
Por vezes, V. Ex.ª confunde - e quer que outros confundam - aquilo que é o exercício da democracia, ou seja, o controlo, a fiscalização, do Governo pela Assembleia da República e pelos Deputados da oposição (e é bom que se faça!) com algo que é do pior e que também existe na tradição portuguesa.