1903 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, provavelmente, conhece-me mal, mas, na política, prezo muito a minha palavra, coisa que o Sr. Primeiro-Ministro dificilmente pode dizer atendendo àquilo que se passou com os seus compromissos fundamentais no momento da campanha eleitoral, tal como sobre o choque fiscal…

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É inacreditável!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo, mas pedi-lhe o favor de concretizar a sua ofensa, que é praxe da Casa, e só depois é que lhe darei a palavra.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, como ouviu tão bem como eu, a despropósito, e respondendo a outra bancada, o Sr. Primeiro-Ministro tem, pelos vistos, uma nova obsessão, que é falar sempre no líder do Partido Socialista, a propósito ou a despropósito.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado considera que isso é agravo da sua bancada, dou-lhe a palavra, uma vez que não gosto de a tirar a ninguém.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Julgo que o Sr. Primeiro-Ministro não tem autoridade nem moral nem política para falar no cumprimento dos seus compromissos,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … atendendo ao que se passou com o choque fiscal, com o crescimento anual de 1,5% acima da média europeia, com o fim do défice orçamental…
Já há pouco tive ocasião de assinalar este facto singelo: é que quem mudou as circunstâncias políticas do debate em Portugal sobre esta matéria foram os senhores - foram responsáveis do PSD e também do CDS-PP, com os seus principais dirigentes, que disserem - e eu ouvi! - que defendiam a descriminalização!
Ora bem, com isso induziram a opinião pública em erro, porque mais tarde verificou-se que, debaixo de pressão, acabaram por ter de mudar a sua posição. Ainda por cima, o que disseram, num contexto em que nunca o poderiam ter feito para serem consequentes com aquilo que o Sr. Primeiro Ministro afirma hoje, foi que "nem pensar em nenhum referendo"! Os senhores não se limitaram a dizer e a desdizer no mesmo dia uma posição sobre a descriminalização. No mesmo dia disseram que "nem pensar que nos próximos três anos haja um referendo".
Sr. Primeiro-Ministro, está muito enganado se pensa que tem uma oposição dócil em que os senhores se permitem dizer uma coisa e o seu contrário sem que tenhamos uma iniciativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, vão ser obrigados a responder pelo voto. Não sei se pelo voto como quer o Dr. Guilherme Silva ou como quer a Vice-Presidente da bancada, Dr.ª Ana Manso, ou se com liberdade ou sem liberdade. Também não sei se são, ou não, a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez e também se estão ou não disponíveis para um referendo nos próximos três anos se se verificar que ele é necessário. Mas é isso que vão ser obrigados a dizer!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, desculpe que lhe diga mas quanto mais V. Ex.ª fala sobre esta matéria mais se enterra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

A questão é esta: o Sr. Deputado disse, no dia 13 Outubro de 2002, em entrevista ao jornal Público, que, tendo havido um referendo, isso significava que dava a garantia aos portugueses de que não haveria qualquer alteração à lei que não passasse por novo referendo. Não estava a falar de metas ou de objectivos