1916 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, hoje, não se tratava de fazer um debate sobre a Europa, tratava-se um pouco mais de avaliar o posicionamento do Governo nas últimas negociações da CIG. E deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não vale a pena continuarmos o debate, porque, sobre a importante reunião do passado fim-de-semana, o Governo português pode dizer que teve uma acção interventiva, activa e operante na defesa dos interesses nacionais, que ninguém acredita, Sr. Primeiro-Ministro! Nem os Deputados da maioria, nem os Deputados desta Casa, nem a comunicação social, nem o País acreditam!
É que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo deram a noção exacta de que iriam aceitar tudo o que lhe oferecessem! O Governo português, nesta matéria, comportou-se não como um aluno bem comportado mas como um óptimo aluno, com uma característica específica: entrou mudo e saiu calado e esteve completamente inoperante na defesa dos interesses do País e dos portugueses!

Protestos do PSD.

Mas bem se compreende que o Sr. Primeiro-Ministro tenha insistido em trazer aqui, hoje, as questões relativas à última CIG e ao seu fracasso, uma vez que, e este debate tem-no provado à saciedade, as questões nacionais incomodam-no sobretudo e incomodam, naturalmente, o seu Governo. Tal é o caso, por exemplo, do que disse mas não disse o Sr. Deputado Pedro Duarte, que está perfeitamente transcrito, entre aspas, no Diário de Notícias do dia 17 de Dezembro e também não deixa dúvidas a ninguém;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … tal é o caso das questões relacionadas com o julgamento de Aveiro e o completo e mais do que evidente domínio do Governo pelo CDS e pelas suas concepções de extrema direita; tal é o caso, no fundo, e lamentavelmente, Sr. Primeiro-Ministro, da sua recusa em encarar de frente, olhos nos olhos, as mulheres deste País, não tendo uma posição clara perante o drama daquelas que decidiram interromper uma gravidez e estão agora sob a ameaça de ir parar à prisão, por efeito do julgamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é também este o caso, por exemplo, da Fundação Minerva/Lusíada, relativamente ao qual todos os dias surgem dados novos que adensam as questões por esclarecer. O Sr. Primeiro-Ministro não terá lido a imprensa de hoje mas surgem mais dados, mais questões que avolumam a falta de transparência de todo este processo. Por isso, pela nossa parte, continuaremos a exigir do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro todos os esclarecimentos. Aliás, também por isso, desafiamos a maioria, o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, também por isso, desafiamos a maioria, o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro a dizerem aqui se apoiam ou não a proposta do PCP para a realização de uma audição parlamentar alargada que transforme esta questão numa questão transparente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não!

O Orador: - Se o Governo não deve nem teme, então, não bloqueie a necessidade que o País tem de perceber exactamente o que se passou com a Fundação Minerva e com a Universidade Lusíada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, começando por esta questão que me coloca, sejamos claros: o Governo já deu todos os esclarecimentos que tinha a dar,…