1912 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

O Orador: - … e acrescenta "vale a pena discutir o tema". Também a palavra "abertura" foi empregue pelo Sr. Deputado Pedro Duarte.
Espero estar assim reparado o meu equívoco, de que não manifestou abertura para discutir a questão da penalização do aborto.
Sr. Presidente, permita-me, já agora, também, porque é útil para a condução dos trabalhos, alertar o Sr. Primeiro-Ministro (o Sr. Ministro Marques Mendes tinha saído por pouco tempo e não lhe deve ter chamado a atenção para esse problema legal, constitucional e regimental) para o facto de que só pode haver referendo havendo prévia iniciativa legislativa.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - Gostaria também de esclarecer mais uma vez o Sr. Primeiro-Ministro que isto significa que não há qualquer contradição. Se entenderem que o problema é de procedimento político e quiserem um referendo, vamos a ele. Agora, não venham é "chorar lágrimas de crocodilo", não deixando mudar a lei nem permitindo o referendo que possibilitaria mudá-la.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua pergunta dirige-se à Mesa e a Mesa responde-lhe dizendo o seguinte: quanto à leitura que fez, não tenho comentários a fazer; talvez o Sr. Deputado Pedro Duarte…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, peço a apalavra.

O Sr. Presidente: - … que pediu a palavra, queira dizer alguma coisa.
Sobre os aspectos de natureza legal e regimental, o debate que decorreu ao longo de toda a tarde de hoje é um abundante comentário a essas questões.
Se porventura algum Sr. Deputado, depois, quiser responder, dar-lhe-ei a palavra. Mas gostava que não perdêssemos muito tempo, porque há outros oradores inscritos e temos de cumprir a nossa ordem do dia.
Sr. Deputado Pedro Duarte, tem a palavra, mas peço-lhe para ser muito breve.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei com certeza breve.
Com o respeito e a consideração que o Sr. Deputado António Costa sabe que por ele nutro, queria apenas dar nota e agradecer que tenha feito essa citação, porque, na verdade, referiu…

O Sr. António Costa (PS): - "Chocante"!

O Orador: - … "abertura", "ponderação", "reflexão", "discussão"; não conseguiu citar qualquer palavra a dizer "decisão", "vontade", "intenção" seja do que for, por parte do Partido Social Democrata. Portanto, cada qual vê as coisas como melhor entende e tenho pena que não seja de facto com rigor.
Mas, Sr. Deputado António Costa, para culminar, deixe-me dizer que aprecio a sua insistência, a sua resistência. De facto, perante este debate e a forma como ele está a decorrer, os senhores não desistem e continuam a tentar "dar a volta ao texto".

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E o "texto" é muito simples, porque aquilo que é completamente incontornável, neste debate, aqui, hoje, é que a única pessoa que mudou de posição foi o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues. E o mais triste é que o tenha feito movido pelo mais primário oportunismo político.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, para defesa da honra.