1911 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

essas conquistas para o nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, muito obrigado também pelo esclarecimento tão definitivo que trouxe sobre a questão que, incidentalmente, entrou neste debate europeu.
Na questão europeia, penso que a solução que estava gizada seria aceitável por Portugal e era aceite pelo Governo português.
Como sabem, dissemos que a Convenção tinha produzido um texto globalmente positivo e quisemos melhorá-lo: fizemos várias propostas, participámos em várias iniciativas, com outros países também, nomeadamente na questão da Comissão, para garantir que houvesse um princípio de igualdade na representação da Comissão Europeia.
Fizemos também parte daqueles que lutaram - e fomos dos que o fizeram com mais energia, devo dizer - por um reconhecimento explícito do princípio da igualdade entre os Estados-membros, sendo que esse princípio, obviamente, não contradiz uma representação de algum modo diferenciada em função da demografia em determinadas instituições, nomeadamente no Parlamento Europeu e no sistema de votos no Conselho Europeu. Por isso, estávamos bastante animados para que fosse possível resolver a questão que, formalmente, bloqueou as negociações.
Nessa questão, a nossa posição também foi clara: preferimos um sistema de dupla maioria. Consideramos ser melhor ir para um sistema de dupla maioria do que manter o complexo e bastante "embrulhado" sistema de Nice. Mas a verdade é que também dissemos sempre que podíamos viver com Nice e esta Assembleia da República ratificou o Tratado de Nice que, aliás, foi negociado por outro governo. Por isso, não tínhamos razões para nos opormos a que se mantivesse o sistema que ficou fixado no Conselho Europeu de Nice.
De qualquer modo, e é por isso que julgo, sinceramente, não haver razões para uma dramatização excessiva, estas regras vigorariam sempre até 2009. Portanto, não subestimando a dificuldade existente (porque existe uma dificuldade, e deram-se vários acontecimentos na história recente da União Europeia que preocupam aqueles que acreditam que o nosso futuro colectivo passa por aí, e é seguramente o nosso caso), a verdade é que penso não haver razões para dramatizar excessivamente.
Há tempo para se chegar a um compromisso aceitável. Pela nossa parte, vamos continuar a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, juntamente com outros países, e quero referir a grande capacidade de diálogo e de entendimento que temos, nomeadamente com países como a França e a Alemanha, por um lado, ou a Espanha, por outro, que aqui, nesta matéria, estiveram divididos e para que haja um compromisso, insisto, que satisfaça uma ideia avançada da Europa e a defesa do interesse nacional português.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao orador seguinte, há um pedido de palavra com precedência.
O Sr. Deputado António Costa pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, por mim, ficaria satisfeito com a interpelação à Mesa, a não ser que o Sr. Presidente entenda que a figura indicada é a da defesa da honra…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não entendo que haja ofensa da honra seja de quem for, pois cada um é que é o juiz da sua própria honra. Assim sendo, dou-lhe a palavra.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Duarte intimou-me por eu ter tido falta de hombridade na citação das suas palavras e por só ter referido o título da notícia. Peço desculpa ao Sr. Deputado Pedro Duarte e gostaria de reparar perante a Câmara esta minha falta, lendo as declarações, postas entre aspas, do Sr. Deputado Pedro Duarte.
Começo a citar: "a abertura da parte do PSD para se discutir a moldura penal do aborto". Segue dizendo: "é um assunto que deve ser discutido e ponderado". Nova citação: "chocante, até do ponto de vista humano, penalizar uma mulher que já sofre";…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!