1919 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

O Orador: - Gostava de saber se concordam com o Partido Comunista do Iraque quando diz que o problema não é a ocupação norte-americana, o problema é, de facto, o terrorismo daqueles que se opõem à normalização, à situação que hoje se cria e que é bem melhor do que aquela do fascismo do Partido Baas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Peça uma audiência na Soeiro Pereira Gomes, que eu digo-lhe!

O Orador: - Penso que era útil saber o que pensam sobre esta matéria, até para os chamados debates da esquerda que VV. Ex.as devem promover, mas a verdade é que ficámos, lamentavelmente, sem o saber. Pode ser que a revisão em curso, no Partido Comunista, um dia, nos esclareça acerca desta questão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isto não lhe correu bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Está mesmo aflito!

O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quanto ao Programa de Estabilidade e Crescimento e ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, notamos que o Governo está profundamente confuso, está perdido, está dividido. Mas não é apenas o Governo, também o PSD está contra si próprio. E tem toda a razão, porque há um fracasso indesmentível da política orçamental e um fracasso total do programa de convergência, no sentido da aproximação à Europa, uma vez que nos afastamos.
Assim, gostaria de recordar que o défice em 2003 é de 5,2%, conforme já disse o Banco Central Europeu,…

O Sr. António Costa (PS): - Mais 2,2%!

O Orador: - … e gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro desmentisse o Banco Central Europeu e publicasse um comunicado para esse efeito; a dívida pública cresceu de 55%, em 2001, para, praticamente, 60%; a despesa corrente, em relação ao PIB, cresceu de 40,3% para 42% e a despesa de capital desceu 16%. Não creio que seja possível haver desastre maior! Trata-se do maior desastre da democracia portuguesa!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Diz o Governo que um dos seus principais objectivos é acelerar a convergência real com a União Europeia, mas há apenas uma aceleração da convergência real em termos de desemprego, ou seja, de facto, estamos a aproximar-nos das taxas de desemprego dos países que, persistentemente, estão bastante acima da média, com mais 120 000 desempregados desde que este Governo existe, isto é, 35% de crescimento do desemprego.
Mas gostaria ainda de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que a confusão em que o Governo está é tal que vemos, em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, a seguinte situação: olho para um jornal e vejo, em título, "Barroso contra sanções à França", dizendo o Sr. Primeiro-Ministro que Portugal compreende o não cumprimento do défice por parte da França.
Onde é que está o princípio da igualdade entre Estados, Sr. Primeiro-Ministro?
Por outro lado, vejo que o Sr. Primeiro-Ministro está solidário com a França por razão da nossa emigração. O milhão de portugueses que lá está merece, enfim, que a França não tenha défice. Mas Portugal tem 10 milhões de portugueses a quem o Sr. Primeiro-Ministro inflige essa perda.
Por outro lado ainda, Sr. Primeiro-Ministro, diz o Sr. Ministro Marques Mendes, contra si, que foi um gravíssimo erro Portugal não ter votado a favor de sanções.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Não!

O Sr. António Costa (PS): - Diz, diz! É também como o Pedro Duarte!

O Orador: - Diz também Santana Lopes que não está de acordo com o Pacto, considera-o gravoso para Portugal e que Portugal tem é de lutar por ter um programa de crescimento à altura para estarmos