1922 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, isto é uma interpelação?

O Orador: - … "Reiterar o seu apoio ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, entendendo também que Portugal se deve empenhar na sua reavaliação de modo a que este instrumento não comprometa, antes beneficie, o crescimento, a coesão económica e social da União Europeia.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não fizeram nada!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não fez nada a este respeito. Que tenha os membros do seu Governo divididos uns contra os outros, que tenha o seu partido contra si,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… não o autoriza a referir-se a uma matéria aqui votada na Assembleia da maneira como o fez.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, a sua intervenção não foi uma interpelação à Mesa.

O Sr. João Cravinho (PS): - Foi!

O Sr. Presidente: - Foi uma abusiva segunda intervenção no debate, contrária às regras estabelecidas. Fica isso esclarecido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Tem a palavra, para formular uma pergunta, o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro: - Penso, Sr. Presidente, com o devido respeito, que tenho o direito, depois de ter sido interpelado…

O Sr. Presidente: - Tem razão. Peço desculpa.
Tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, V. Ex.ª pediu a palavra para uma interpelação à Mesa e, como disse o Sr. Presidente da Assembleia, fez tudo menos uma interpelação.

Protestos do Deputado do PS João Cravinho.

Ou seja, o entendimento que o Partido Socialista tem das regras de funcionamento desta Assembleia é seguramente ainda mais flexível do que aquele que tem das regras do Pacto de Estabilidade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Daqui temos uma indicação do que seria, de facto, o Partido Socialista a aplicar o Pacto de Estabilidade. Conheço perfeitamente essa resolução que V. Ex.ª citou,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Zero!

O Orador: - … mas o que verifico - e constato com pena, devo dizer-lhe, porque gostava que o Partido Socialista se juntasse à maioria num esforço sério para conseguirmos, como ainda há dias apelou o Sr. Presidente da República, um pacto em matéria de finanças públicas numa perspectiva plurianual - é que, depois, o VV. Ex.as fazem entra em contradição, na prática, com aquilo que, em tese, defenderam