1924 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de exprimir, em nome do PSD, a congratulação por essa linha de apoio ao relacionamento transatlântico tomada pelo Governo, que em nosso entender é fundamental, e gostaria também de lhe perguntar, mais uma vez, se pensa que esta tentativa que houve, durante algum tempo, por parte de alguns partidos da oposição, de criar conflitos, divisões, fracturas no relacionamento transatlântico não foi, única e exclusivamente, determinada por razões de política interna.
Solicitava ainda ao Sr. Primeiro-Ministro que, de uma vez por todas, explicasse à oposição que não há nada na vida, nem mesmo razões de mera oportunidade, que justifiquem a alteração de princípios que, durante anos e anos, têm vindo a ser mantidos em relação a questões tão fundamentais como a da política externa e a do relacionamento com os Estados Unidos da América.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, fez bem em sublinhar a essencialidade das relações transatlânticas. Congratulo-me - e penso que Portugal se deve congratular - com o teor da declaração do Conselho Europeu sobre essas relações, que é inequívoco, segundo o qual as relações transatlânticas são insubstituíveis referindo valores e interesses comuns.
Congratulo-me também com o facto de se ter resolvido um problema que é tão difícil e que, em muitos casos, chegou a ameaçar a solidez da aliança atlântica, que foi o problema das operações conjuntas NATO/União Europeia e da definição de tarefas entre NATO e União Europeia no capítulo da defesa.
É verdade que o impasse a que se chegou na Conferência Intergovernamental, que - quero, aliás, assinalá-lo - se preparava para aprovar, sem mais discussões, todo o capítulo da defesa do tratado constitucional, por alguma razão escamoteou o êxito que foi o Conselho Europeu, na sequência de um documento conjunto do Reino Unido, da França e da Alemanha, ter chegado a um acordo numa questão que era, naturalmente, das mais divisivas. Isso mostra que a posição de Portugal era uma posição baseada em algo profundo, que temos todo o interesse em defender uma Europa unida, mas sem prejudicar, duplicar ou, de alguma forma, fragilizar a solidez da relação transatlântica. E vamos continuar nessa via.
Aliás, queria chamar a atenção para um facto que não é muita vezes sublinhado: no Iraque estão, neste momento, mais de 30 nações a colaborar no esforço de reconstrução e de pacificação, obviamente mandatadas por uma resolução das Nações Unidas, também aprovada por unanimidade. Desses 30 países, 13 são da União Europeia alargada.
Portanto, a nossa de forma alguma é uma posição desconfortável ou minoritária. Pelo contrário, é a posição que tem mais apoio nesta nova União Europeia agora emergente.
Srs. Deputados, quero dizer-vos que espero que sejam ultrapassadas as divergências que, durante algum tempo, houve sobre este assunto, nomeadamente porque, podendo ter havido divergências quanto à oportunidade de uma actuação ao lado da coligação, a verdade é que, hoje, temos já uma resolução das Nações Unidas que legitima essa actuação e temos compatriotas nossos no Iraque. Assim, é importante para eles saberem que são apoiados, independentemente de eventuais divergências que tenham existido no passado. Este é, pois, o meu último apelo neste debate.
Termino, dizendo que me congratulo com o debate realizado e quero, em meu nome e do Governo, enviar ao Sr. Presidente da Assembleia da República e a todos os Srs. Deputados os meus sinceros votos de Boas-Festas e de Bom Ano.
Quero continuar a garantir-vos que 2004, ano em que vamos comemorar os 30 anos do 25 de Abril, será um ano em que o Governo vai continuar a dar um exemplo de respeito pela Assembleia da República, Casa-mãe da democracia, de respeito e gosto sincero pelo debate democrático.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, presumo que seja para retribuir os cumprimentos do Sr. Primeiro-Ministro, pelo que tem a palavra.

O Sr. António Costa (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, em nome da bancada do Partido Socialista, e não obstante as divergências que nos separam, é também para desejar Festas Felizes ao Sr. Primeiro-Ministro, às Sr.as Ministras, aos Srs. Ministros e aos Srs. Secretários de Estado e expressar votos de que 2004 possa ser um bom ano para vós