1929 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta minha intervenção surge na sequência, por um lado, da apresentação deste pedido de inquérito parlamentar e, por outro lado, da intervenção do Sr. Deputado do PSD José Pavão, que referiu claramente que, apesar de a concessão do Hospital Amadora-Sintra ter sido efectuada ainda na altura do governo do PSD, foi o governo do PS que não fiscalizou e avaliou correctamente a actividade do Hospital Amadora-Sintra.
A este propósito, queremos aqui afirmar que estamos completamente disponíveis e iremos apoiar este pedido de inquérito parlamentar, da iniciativa da bancada do PCP, porque entendemos que é preciso avaliar o que se passou no Hospital Amadora-Sintra, como também entendemos que era bom que o Governo avaliasse o que se foi passando anterioremente, antes de avançar para outro tipo de experiências. Refiro-me claramente ao que se passa hoje em dia nos hospitais SA, em que há falta de transparência e opacidade nos dados - não sabemos se os dados que nos são fornecidos são ou não os correctos. Portanto, seria positivo que fossem claramente avaliados antes de se avançarem para outras experiências, nomeadamente de parcerias público/privado.
Por parte do Partido Socialista, a viabilização deste inquérito parlamentar está assegurada e esperamos que também da parte do PSD isso possa acontecer, até para se apurar de quem são as culpas do que se passou com o Hospital Amadora-Sintra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos convocados para discutir um tema que é sério mas - vindo de quem vem a sugestão da discussão - com o preconceito do costume. Ou seja, ao debatermos a saúde não estamos a falar do que é essencial no sistema de saúde mas, mais uma vez, a discutir o preconceito que alguns têm em relação a esse mesmo sistema.

Protestos do Deputado do PCP Rodeia Machado.

Basta falar de um apelido que tudo muda em relação à política de saúde em Portugal, e quem introduz esse apelido, em qualquer discussão que se faça sobre saúde, é sempre o PCP.
O que aqui está em causa, muito mais do que saber avaliar a gestão feita no Hospital Amadora-Sintra, é o facto de o PCP não conseguir resistir a levantar, mais uma vez, qualquer coisa que esteja ligada a um determinado grupo - neste caso, um grupo que tem intervenção na área da saúde.
Nesta matéria somos claros, não temos complexo algum em relação à forma como o sistema de saúde é gerido. Temos um objectivo definido, que é o de apresentar resultados junto dos cidadãos, ou seja, para nós será sempre mais importante a prestação dos cuidados de saúde por parte do Estado a quem deles precisar do que a forma de gestão ou do que qualquer outra questão instrumental ligada ao sistema de saúde.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - E o cumprimento da lei?!

O Orador: - Sabemos que com o PCP não é assim! Até é capaz de desviar o olhar da solução do problema dos portugueses, como faz, por exemplo, em relação às listas de espera: conseguem mascarar os factos. Tínhamos 125 000 pessoas em listas de espera quando este Governo assumiu essa responsabilidade; neste momento, 80 000 casos já estão resolvido e, até Março de 2004 - já aqui foi assumido pelo Sr. Ministro da Saúde -, todos esses casos estarão resolvidos.
Os partidos da oposição argumentam com a lista de espera que, entretanto, se formou. Ora, acontece que tal deve-se a algo muito simples: na lista de espera de então, o tempo médio de espera dos 125 000 doentes era de seis anos;…

O Sr. Luís Carito (PS): - Não!

O Orador: - … na actual lista de espera o tempo médio de espera é de seis meses. Portanto, ter 10 pessoas à espera durante seis anos, cada uma delas espera muito mais do que 50 que estejam à espera seis