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1923 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

 

nessa resolução.

O Sr. António Costa (PS): - Não! Os senhores é que sim!

O Orador: - Por exemplo, quando teve lugar o debate orçamental, VV. Ex.as, que me lembre, não fizeram nenhuma proposta séria para redução de despesa…

O Sr. António Costa (PS): - Essa é boa!

O Orador: - … e, pelo contrário, fizeram só propostas para aumentar a despesa.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Por isso é que digo que há uma contradição total na vossa posição em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Espero ainda, porque não sou de desistir à primeira, que o Partido Socialista entenda que, do ponto de vista nacional, para além das divergências que existem entre nós e que se mantêm, há, apesar de tudo, interesse em conseguir um acordo plurianual em matéria de despesa pública.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Com base em quê?

O Orador: - Como tenho o dever de vos lembrar, foi tentado por um ministro das finanças ou da economia dos vossos governos, só que foi imediatamente desautorizado pelo então primeiro-ministro.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Da nossa parte, não serão desautorizados os senhores. Se connosco celebrarem um pacto, garanto-vos que darei a cara por esse pacto, mas porque entendo que é do interesse do País termos uma política de longo prazo consistente em matéria de rigor da despesa pública.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Agora, sim, tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, já vai longo o debate, mas eu gostaria de voltar de novo às conclusões da cimeira europeia de 12 de Dezembro.
Gostaria, Sr. Primeiro-Ministro, retomando o tema da declaração sobre relações entre a Europa e os Estados Unidos e o Canadá, de realçar que essa mesma cimeira entendeu sublinhar a importância desse relacionamento, a importância da NATO e acabar com um determinado conjunto de dúvidas e de tentativas de conflito que poderiam existir na União Europeia sobre esta matéria.
Realço, em relação a essa matéria, a identificação das ameaças, o terrorismo, as armas de destruição maciça, os Estados párias, ou os Estados em decomposição, e também, por outro lado, o crime organizado. Como também é de sublinhar as identidades em relação ao conjunto de princípios que existem entre os dois lados do Atlântico: os direitos humanos, a liberdade, a paz, a democracia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as minhas perguntas são não para constatar aquilo que entendo como um mau perder - o debate está no fim e nenhuma das bancadas da oposição veio aqui referir uma palavra sequer, a qualquer pretexto, sobre a prisão do ex-ditador do Iraque.

O Sr. António Costa (PS): - Leia o voto que apresentámos na Mesa!

O Orador: - Portanto, entendo, única e exclusivamente, que isso tem a ver com um mau perder das bancadas da oposição em relação a esta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.