1921 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

O Orador: - E nunca se compreende a vossa política.
Penso que nenhum português, hoje, sabe exactamente, se VV. Ex.as fossem governo, se estariam a tentar aplicar o Pacto de Estabilidade ou não! Não se sabe. Eu próprio não sei, e procuro ser uma pessoa informada. É que VV. Ex.as dizem sempre que é preciso aumentar a despesa para gerar crescimento.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Não!

O Orador: - Essa é, talvez, a grande diferença que há entre nós.

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - E nós continuamos a dizer que não! Continuamos a dizer que a situação que hoje em dia o País vive, nomeadamente o problema sério e grave do desemprego, se deve não à política orçamental que está a ser seguida, que era inevitável, mas aos custos de um ajustamento, que era, esse sim, evitável. Connosco está toda a teoria económica; está, por exemplo, o Governador do Banco de Portugal, que já disse, claramente, que a política orçamental deve ser basicamente esta e não outra e que seria uma ilusão com custos pesadíssimos se agora nos afastássemos desta política.
Por isso, penso que nesta questão pode haver tudo, menos ambiguidade. Vamos manter esta linha com Pacto ou sem Pacto. Defendemos que o Pacto deve ser credibilizado, defendemos também que pode ser melhorado e, mais, que já tem dado provas de alguma flexibilidade. A verdade é que, por alguma razão, a União Europeia, hoje em dia Zona Euro, se concentra no défice estrutural, isto é, no défice ajustado ao ciclo económico. E VV. Ex.as continuam a referir números mirabolantes do défice, que existiriam "se" o Governo não tomasse determinado tipo de medidas.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Mas para a História e para os registos lá estará: 2001, o último ano da vossa governação, o último número do Eurostat é défice em 4,3%. Portugal, por vossa iniciativa, foi o primeiro país a violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta é a História, e não há volta a dar-lhe, Sr. Deputado. Por isso é que lhe digo: não vamos por aí, vamos manter a mesma política económica, que acreditamos que é a única que pode dar um desenvolvimento sustentado ao nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Cravinho (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. Muito rápida, aliás, mas devida e necessária.

O Sr. Presidente: - Espero que seja a última interpelação à Mesa de hoje.
Tem a palavra.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, muito brevemente, queria dizer o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro tem o direito de responder como entender, excepto numa matéria muito precisa, que é quando vem aqui representar com opinião, seja de partidos, seja da Assembleia, matéria votada expressamente nesta Assembleia que é contrária àquilo que o Sr. Primeiro-Ministro diz. Isto corresponde a uma falsidade!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto não é nenhuma interpelação à Mesa, Sr. Presidente!

O Orador: - Não é tolerável que o Sr. Primeiro-Ministro venha aqui dizer falsidades.
Portanto, queria pedir a V. Ex.ª, na qualidade de Presidente da Assembleia,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - … que recordasse ao Sr. Primeiro-Ministro a resolução aqui votada no dia 9 de Janeiro deste ano - foi votada pelo partido do Sr. Primeiro-Ministro, como pelo nosso e julgo que por outros - cujo primeiro ponto é o seguinte:…