2098 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

Foi um resistente, bateu-se pelas suas ideias, sacrificou a sua vida pela tenacidade da sua luta e, por isso mesmo, merece o reconhecimento de todos, incluindo dos seus adversários em ideologias políticas. Acima de tudo, está em causa um grande cidadão, um grande português, um grande intelectual que o País deixa de ter.
A nossa homenagem, em meu nome e do Grupo Parlamentar do CDS-PP, à família enlutada e a promessa de que os académicos de hoje e de amanhã não deixarão de citá-lo e de indicar o seu livro como precursor da nossa História Política e dos movimentos sociais em Portugal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa associa-se às expressões de pesar manifestadas pelas várias bancadas relativamente ao falecimento do Doutor Vítor de Sá.
Vamos votar então, em primeiro lugar, o voto n.º 121/IX - De pesar pelo falecimento de José Carreira (PS, PCP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 120/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Doutor Vítor de Sá (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Como é costume, os votos serão enviados às famílias enlutadas. Mas, estando presentes familiares do Doutor Vítor de Sá, em nome de todo o Parlamento, endereço-o de viva voz.
Srs. Deputados, prossigamos com as votações.
A primeira delas é a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 100/IX - Aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O diploma agora aprovado baixa à 8.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 101/IX - Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Esta proposta de lei baixa igualmente à 8.ª Comissão.

Vamos proceder à votação do requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à 1.ª Comissão, sem votação na generalidade, do projecto de lei n.º 291/IX - Sobre a prevenção e tratamento do sobreendividamento das pessoas singulares (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, a aprovação deste requerimento prejudica a votação, na generalidade, do respectivo diploma.
Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 188/IX - Medidas de acesso a serviços de urgência a cidadãos portadores de deficiência (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar o inquérito parlamentar n.º 11/IX - Actuação governamental na elaboração e aprovação da transformação da CEUL em Fundação Minerva (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.