2095 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Mas é isso mesmo!

A Oradora: - Porém, não consigo sequer compreender que espécie de conclusão mais se possa retirar daquilo que uma técnica diz, obviamente técnica essa que o dizia na exclusiva qualidade de jurista. É um parecer técnico, pelo que não cabe, obviamente, ao jurista dizer se tem ou não tem o Governo de emitir um decreto-lei e que conteúdo deva ter.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É isso mesmo! Excelente!!

A Oradora: - Repito: não consigo perceber, mas queria explicitar isto já que várias vezes fui citada.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que dou por encerrado o debate sobre o pedido de inquérito parlamentar n.º 11/IX.
Srs. Deputados, é chegada a hora regimental para votações, pelo que vamos, antes de mais, proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 174 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Conforme ficou combinado entre a Mesa e os grupos parlamentares, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe para proceder à leitura do voto n.º 121/IX - De pesar pelo falecimento do cidadão José Carreira (PCP, Os Verdes, BE e PS).
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o texto do voto de pesar é o seguinte:
"José Manuel dos Santos Carreira, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia e Coordenador da Comissão Coordenadora Permanente das Associações e Sindicatos das Forças e Serviços de Segurança, faleceu em Lisboa, aos 48 anos de idade, vítima de doença prolongada.
Natural de Mira D'Aire, José Carreira foi operário têxtil na sua juventude e dirigente da Juventude Operária Católica. Como profissional da PSP, função que exerceu com grande brilho e dedicação, aderiu à causa do sindicalismo policial, tendo sido eleito em 1982 coordenador nacional da respectiva associação pró-sindical.
Desde a regulamentação do associativismo profissional na PSP em 1990 e até 1998, José Carreira foi Presidente da Associação Sócio-Profissional da Polícia, tendo abandonado essas funções por força da doença que o viria a vitimar. Porém, ainda pôde assistir ao reconhecimento legal do sindicalismo na PSP, causa a que dedicou grande parte da sua vida.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de José Carreira e envia à sua esposa, filho e demais familiares, e à Associação Sindical dos Profissionais da PSP as suas sentidas condolências."

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, votaremos este voto em seguida à apreciação do voto n.º 120/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Doutor Vítor de Sá (PCP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto de pesar éw do seguinte teor:
"Morreu o Doutor Vítor de Sá. Homem de letras, homem de cultura, destacado militante das causas da liberdade, da democracia e da justiça social.
Militante comunista, foi eleito Deputado por Braga em 1978, o primeiro Deputado do Partido Comunista Português eleito por aquele círculo.
Licenciado em Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras de Coimbra, doutora-se em História na Universidade de Sorbonne, em Paris, com uma importante tese sobre "A crise do liberalismo e as primeiras manifestações das ideias socialistas em Portugal (1820-1852)".
Sempre envolvido na luta contra o fascismo, pela liberdade, Vítor de Sá foi preso oito vezes pela PIDE e julgado duas vezes em tribunal plenário. Nomeado professor da Escola Técnica de Braga não