2093 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

de ser exemplar, que não podia ser ferido por qualquer sombra de favorecimento, era este. Não foi isso o que aconteceu e isso é profundamente lamentável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos aqui a proposta de inquérito parlamentar à transformação da Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada na Fundação Minerva. E para analisarmos este processo e a eventual pertinência de uma comissão de inquérito é preciso sabermos o que está em causa e o que aconteceu durante o processo.
Trata-se de um processo em que o Governo actuou por uma das formas que pode actuar: a de decreto-lei, a mais pública e mais apreciável de todas, política e publicamente.
E como é que este processo começou? Dizia o Sr. Deputado Teixeira Lopes, na introdução desta proposta, que não se pode confiar neste Governo. Ora, não foi este Governo que iniciou este processo, não foi este Governo sequer que deu grande parte dos passos que sustentam a opção tomada.
Já sabemos que o Bloco de Esquerda não confia neste Governo, não confiava no anterior, não confiará no seguinte… Isto pela única razão de que provavelmente nunca participará em nenhum, chegando, um dia, ao ponto incrível de não confiar em si próprio. Mas isso não é um problema nosso.
Relativamente à sustentação jurídica desta tomada de posição, a generalidade dos pareceres apontam exactamente para esta solução. Apontavam quando o Partido Socialista os pediu, apontaram, nomeadamente pelo parecer do Professor Sérvulo Correia, quando este Governo voltou a pedir parecer sobre esta matéria.
Vamos ainda saber qual o alcance da medida tomada pelo Governo. Pediu a Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada a atribuição do estatuto de utilidade pública. Este Governo concedeu o interesse público e não a utilidade pública. Ou seja, será curioso ver - aqueles que sustentam o favorecimento - que nem sequer o alcance que é dado na resposta do Governo a este pedido é aquele que é formulado no pedido.
Mas há mais: o Governo podia ter escondido alguma coisa relativamente a este processo, mas nada escondeu. Deu todas as explicações, em primeiro lugar, através do Sr. Ministro da Presidência, em termos públicos, numa conferência de imprensa, em que explicou, passo a passo, todo o processo; e, em segundo lugar, de uma forma imediata e nunca antes adoptada por outro governo, mas já várias vezes adoptada por este, demonstrando respeito pela Assembleia da República, o Sr. Ministro da Presidência deslocou-se à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para explicar todos os passos do processo e responder a todas perguntas de todos os Srs. Deputado. Não houve um Deputado de qualquer partido que tivesse formulado uma questão sobre esta matéria e que não tivesse visto essa questão respondida.
Por outro lado, há ainda a intervenção do Sr. Presidente da República. O Sr. Presidente da República ratificou este decreto-lei.

Vozes do PS: - Ratificou?! Não andou na Faculdade de Direito?!

O Orador: - Portanto, não se estará certamente a desconfiar da seriedade da tomada de posição do Sr. Presidente da República, nem de um eventual compactuar deste em qualquer tipo de favorecimento.
Mas há também que analisar a actuação da oposição nesta matéria. O Partido Socialista, mais uma vez, alinhou na "teoria do reboque": começou por achar, tal como achava quando estava no governo, que este era um processo normal para, depois, vendo que a oposição mais radical queria intervir e fazer assunto desta matéria, começar a ter dúvidas, chegando ao ponto de, agora, o Sr. Deputado Augusto Santos Silva ter quase mais dúvidas do que os Deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista.
Em relação àquilo que podiam fazer regimentalmente, todos os partidos da oposição fizeram "zero". Podiam ter pedido a apreciação parlamentar deste decreto-lei, mas nenhum a pediu. Em relação à calúnia, em relação a lançar, mais uma vez, a confusão entre a opinião pública, fizeram tudo. É mais um exemplo da política de tablóide que tem sido feita pela oposição no nosso país, nos últimos tempos, por aqueles que, ontem, criticaram o ataque da comunicação social às instituições da República, mas que, hoje, levam essas mesmas instituições e a democracia ao grau zero da discussão; levam, por exemplo, a intriga ao ponto de dizer que o tio do Primeiro-Ministro é reitor da Universidade, não vendo sequer que, na altura em que este decreto-lei foi aprovado e publicado, não era reitor da Universidade o tio do Sr. Primeiro-Ministro.
Portanto, vale tudo! Basta haver qualquer espécie de relação familiar para lançar para a opinião pública qualquer género de calúnia.