2091 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

judiciais por, no exercício das suas funções de fiscalização do Governo, quererem conhecer toda a extensão da verdade dá bem nota do nervosismo e da má consciência existentes e atesta bem como, 30 anos depois de Abril, muitos ainda convivem mal com a democracia e a liberdade. Mas adiante.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não, não! Aí é que convivem mal com a liberdade!

O Orador: - O Sr. Deputado jovem está nervoso?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - O "Deputado jovem" tem nome!

O Orador: - Não está…
A verdade é que, apesar da velocidade com que o Governo enviou o Sr. Ministro Morais Sarmento, para evitar que se repetisse mais um "caso Lynce-Martins da Cruz", muita coisa está por esclarecer.
Está por esclarecer, por exemplo, a razão por que o Governo - e, agora, o Sr. Deputado Gonçalo Capitão - escamoteou os dois pareceres negativos (de 9 de Agosto de 2000 e de 17 de Maio de 2001) do ex-secretário de Estado do Ensino Superior, José Reis, que sublinhavam claramente a ilegalidade do processo. Ó Sr. Deputado, por que é que se referiu a tantos e não se referiu a este?!… Por que é que o Sr. Ministro divulgou tantos e não divulgou estes?! Porquê, Sr. Deputado?!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Porque não conhece!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Porque isso não tem interesse!

O Orador: - Portanto, está por esclarecer a razão por que o Governo, o Sr. Deputado Gonçalo Capitão e o PSD escamotearam estes dois pareceres, onde é sublinhada claramente a ilegalidade do processo, o que, ainda recentemente, aliás, foi reafirmado pelo ex-secretário de Estado, ao dizer que não tem dúvidas "de que houve favorecimento à Universidade Lusíada". Aliás, o Governo só os divulgou, só os expôs no site da Internet, depois de ser denunciada a sua existência. E a resposta tardia que deu ao meu requerimento não os remete - remete muitos, mas não estes.
Então, porquê, Srs. Deputados? Por que é que escamotearam isto? Porquê, Sr. Deputado Marques Guedes?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Porque isso não interessa!

O Orador: - Ou por que é que, como já foi aqui dito, o Ministro Morais Sarmento procurou confundir os menos bem informados ao misturar esta transformação de uma cooperativa numa fundação de direito privado com situações que nada têm a ver com o caso, como as da Fundação Espírito Santo Silva ou da Fundação Calouste Gulbenkian.
Ou, ainda, por que é que o Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo foi colocado à margem do processo.
Ou por que é que foram manifestamente violados o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo e o Código Cooperativo?
Ou por que razão também nunca foi provado qual é a vantagem da transformação da cooperativa numa fundação de direito privado, se tudo está bem. Qual é a vantagem?
Nada disso está provado.
Dá, pois, para - citando ainda o anterior secretário de Estado do Ensino Superior, José Reis - considerar "estranho que vários agentes políticos queiram encerrar depressa este assunto".
Por isso, iremos votar favoravelmente o inquérito parlamentar proposto pelo BE. E por isso propusemos também - e aguardamos que com urgência as comissões se pronunciem sobre isso - a realização de uma audição parlamentar (que, pensamos, a esta hora, o Sr. Presidente da Assembleia da República já despachou) sobre esta mesma matéria, envolvendo, conjuntamente, as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Educação, Ciência e Cultura e Economia e Finanças.
E a pergunta é óbvia: se é tudo tão legal, se está tudo tão claro, se tudo é transparente, porque é que o Governo e a maioria têm tanta pressa em "pôr uma pedra" tumular sobre este caso?! Muito mais pressa do que tiveram em responder ao requerimento do PCP.

Aplausos do PCP.