2222 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

Vozes do PCP: - Claro!

A Oradora: - Se, em Portugal, houve uma consulta pública, feita ao longo de um determinado período, em que os vários agentes deram as suas opiniões, como, aliás, deve ser feito, e foi entendido pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários que era prudente não avançar com uma obrigatoriedade e uma imposição numa matéria deste género, penso que é porque a maior parte dos intervenientes no mercado estão de acordo.

Vozes do PCP: - Claro! Então, não haveriam de estar?!

A Oradora: - Tal como lhe disse, nos mercados de capitais, são as empresas que, para ascenderem aos índices de qualidade, ao que se pode chamar as "super ligas", têm de demonstrar que têm graus de transparência e de disponibilidade para divulgar informação, de forma a atraírem mais investidores. As empresas é que têm de sentir esse apelo, caso queiram estar no mercado de capitais e ter uma boa performance no mercado. Não é através de uma imposição que se consegue isso, porque, tal lhe referi, no caso holandês conseguiu-se produzir gestão fraudulenta numa empresa que era obrigada a tal informação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho, reconhecemos a sua competência e conhecimento das matérias que hoje o Grupo Parlamentar do PCP trouxe a debate, pelo seu quadro profissional.
Reconhecendo, aliás, o esforço meritório e a qualidade do relatório que, no quadro da Comissão de Economia e Finanças, elaborou sobre esta matéria e que mereceu a aprovação unânime dos Deputados de todos os grupos parlamentares nela presentes, surpreende-me a tónica colocada nas razões que parecem fundamentar uma aparente recusa da bancada do PSD em discutir esta matéria num quadro, que é o nosso, de reconhecer que está em causa uma iniciativa muito pontual que deveria ser enquadrada numa avaliação mais lata.

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Já foi!

O Orador: - Os acontecimentos, a que, aliás, se referiu, verificados nos últimos anos, sobretudo em 2003, quer no mercado americano quer nalgumas das economias europeias com as quais temos um relacionamento mais próximo, aconselhariam a um reforço de mecanismos de transparência, que são, por um lado, um factor de confiança nos mercados de capitais e, por outro, um factor de competitividade pela credibilidade que atribuem às economias.
O que está em causa no projecto de lei do PCP é uma apreciação e uma divulgação de um tipo de informação muito detalhada. A nossa dúvida é se, ponderando quer o caso Enron, no mercado americano, quer os eventuais efeitos conexos em Portugal do que está a acontecer com a Parmalat, não deverá a Assembleia da República, no quadro da Comissão, discutir não unicamente o ponto proposto pelo PCP, o qual, aliás, por factos recentes, julgo estar já neste momento desactualizado relativamente à evolução recente da CMVM, mas também o conjunto de medidas que permitem à CMVM cumprir integralmente a sua função.
O argumento que me espanta, e esse é que não posso admitir, é que venha aqui invocar-se a tradição cultural portuguesa nesta matéria.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - De facto, aqui é que a maioria tem de fazer uma escolha clara e decidir se quer estar com os mercados mais dinâmicos, mais transparentes, onde esta informação, e não só, é de todos conhecida ou se tem nesta matéria, como quando se discute o sigilo bancário, uma visão terceiro-mundista e latino-americana do modo de acompanhamento do nosso mercado de capitais.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho.

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, invoquei a tradição portuguesa porque, na verdade, o mercado de capitais português não tem grande dinamismo.