2253 | I Série - Número 040 | 17 de Janeiro de 2004

Câmara e dizer-lhe que o projecto de lei n.º 340/IX, sobre a redução de embalagens e resíduos de embalagens, tem a ver, provavelmente, com a matéria central da gestão de embalagens.
É de facto possível, desejável e muito necessário reduzir a quantidade de embalagens existentes, e é verdade que quem circula em qualquer hipermercado tem a perfeita noção de que há embalagens desnecessárias. Todavia, tenho dúvidas sobre se o projecto de lei que o Partido Ecologista "Os Verdes" apresentou nesta Assembleia estará suficientemente amadurecido. Isto porque estamos de acordo com o princípio em si, mas depois o diploma proíbe as embalagens primárias que tenham mais do que o mínimo exigível em termos de volume e de peso, acrescenta em relação às embalagens secundárias, as grupadas, que são proibidas sempre que desnecessárias, e manda ainda os organismos públicos fiscalizar e aplicar sanções. Ora, tenho as maiores dúvidas de que tal seja possível com esta simplicidade, isto é, sem uma regulamentação que me parece indispensável em situações como estas.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não é por acaso, aliás, que não foi possível ainda ir mais longe do ponto de vista do normativo comunitário. Na verdade, aponta-se para a existência de planos de acção de redução de embalagens, aponta-se para a elaboração de normas que estabeleçam os requisitos essenciais das embalagens, mas bom seria se fosse possível dizer o seguinte: "São proibidas as embalagens desnecessárias, por isso vamos aplicar sanções a quem venda embalagens que consideramos desnecessárias". Julgo que esta é uma operação excessivamente simplista.
Em relação à segunda iniciativa legislativa apresentada, que se refere à valorização de resíduos, tomamos boa nota da alteração que o Partido Ecologista "Os Verdes" apresenta em relação à sua proposta inicial.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - A proposta inicial dizia que a incineração de resíduos não era valorização energética, enquanto que a alteração refere que a incineração cuja finalidade principal seja a eliminação de resíduos não é valorização energética.
Ora, a diferença é muito grande - e a Sr.ª Deputada não o ignora certamente!
A solução que agora propõe está, de facto, conforme com o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, ou seja, diz respeito à incineração dedicada, mas tem o reverso da medalha, o que significa dizer, como disse o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e como diz a Comissão Europeia, que a co-incineração, por exemplo, é uma valorização energética de resíduos. Mas quando a Sr.ª Deputada se referiu à resposta dada pela Comissária Europeia do Ambiente a um eurodeputado truncou a resposta dada. Devo dizer-lhe que tenho aqui essa resposta, que não diz apenas que, para cumprir as metas em matéria de gestão de embalagens, se deve recorrer à reciclagem, Sr.ª Deputada. Aquilo que diz essa resposta, expressamente, é que ou se recorre à reciclagem ou se recorre à co-incineração.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ora, este é um aspecto importante na resposta dada pela Sr.ª Comissária.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Ora, muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, não pretendo convencê-la da bondade da co-incineração, pretendo apenas que a Sr.ª Deputada reconheça que, à luz deste acórdão, existe uma superioridade ambiental da co-incineração em relação à incineração dedicada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, foram-me colocadas inúmeras questões e procurarei responder a todas elas.
Em primeiro lugar, relativamente à afirmação do Sr. Deputado Paulo Batista Santos, do PSD, referindo que a reciclagem de resíduos e a redução de resíduos são objectivos assumidos como prioridade por parte deste Governo, lamento dizer-lhe, Sr. Deputado, mas estamos em perfeito desacordo em relação a essa matéria. Aliás, basta ver os níveis muito baixos de reciclagem que ainda hoje se verificam em Portugal,