2254 | I Série - Número 040 | 17 de Janeiro de 2004

bem como a opção que este Governo toma relativamente aos resíduos sólidos urbanos no sentido de aumentar a incineração com a construção de uma nova incineradora na região centro e assumindo também que é fundamental aumentar as operações de incineração, quer na Valorsul quer na Lipor.
Ora, sabemos todos, Sr. Deputado, que a incineração, a queima de resíduos é um processo totalmente incompatível com uma visão estratégica e uma vontade séria de aplicação do processo de reciclagem e redução de resíduos em Portugal. Por isso, relativamente a esta prioridade do Governo estamos em total desacordo.
Veja, por exemplo, o nível de incineração e de reciclagem de embalagens na Valorsul, onde mais de 90% das embalagens são queimadas e não recicladas. Não é por acaso, Sr. Deputado. É justamente por isto que acabo de referir.
Portanto, é também preciso ter em conta aquela que é a realidade para que possamos pronunciar-nos sobre as diferentes opções e estratégias de tratamento de resíduos.
É certo, Sr. Deputado, que não me oriento muito pelas propostas e pelas intervenções e desejos dos uns senhores que estão na Comunidade Europeia e que vão promovendo relatórios sem se basearem concretamente em legislação produzida a nível comunitário.
Ora, como o Sr. Deputado bem sabe, podemos ir muito para além daquilo que são as exigências comunitárias - e as exigências comunitárias são, de facto, os mínimos exigíveis que temos de cumprir -, mas cabe-nos também definir prioridades no sentido de saber se podemos ou não ir mais além. E julgo que, em matéria de redução de resíduos, podemos realmente ir mais além!
Na verdade, e como referi, existem embalagens supérfluas e desnecessárias no nosso mercado, e penso que seria importante assumirmos que uma forma de redução dessas embalagens supérfluas poderia ser justamente a não permissão das mesmas no nosso mercado, nomeadamente aquelas que as pessoas, pura e simplesmente, deitam fora quando chegam a casa.
Em relação a este aspecto gostaria ainda de esclarecer uma grande confusão que o Sr. Deputado fez. Refiro-me ao que propomos em termos de redução de embalagens de venda ou embalagens grupadas. Aquilo que entendemos, Sr. Deputado, é que não devem ser permitidas as embalagens grupadas, que são perfeitamente desnecessárias. Mas em relação às embalagens de venda, consideramos que devem existir, como é evidente, porque elas estão relacionadas com a manutenção da qualidade dos produtos. Contudo, pensamos que as embalagens de venda ou embalagens primárias devem corresponder em termos de peso e de volume ao mínimo exigível para garantir a qualidade do produto embalado. Penso que este aspecto é extremamente claro, Sr. Deputado.
Também respondendo à sua pergunta, mas procurando também dar uma resposta a questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Pedro Silva Pereira,…

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr.ª Deputada. Agradeço que conclua.

A Oradora: - Penso que disponho de 5 minutos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não, Sr.ª Deputada. O tempo de que dispunha já terminou. Contudo, o Bloco de Esquerda acaba de fazer chegar à Mesa a informação de que cede o tempo necessário para a Sr.ª Deputada terminar.

A Oradora: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço também ao Bloco de Esquerda o tempo cedido.
Para terminar, e de forma resumida, gostaria então de dizer que, pelas intervenções feitas pelos Srs. Deputados, julgo que é possível trabalhar mais o projecto de lei apresentado, em particular no que diz respeito à questão da regulamentação salientada pelo Sr. Deputado Pedro Silva Pereira. Estamos, portanto, perfeitamente abertos a esse trabalho porque entendemos que se trata de uma questão importante, que pode ser trabalhada em sede de especialidade. Parece-me, pois, que a questão da regulamentação e, até, aquilo que referi na minha intervenção sobre as normas transitórias são aspectos importantes a ter em conta na discussão em sede de especialidade.
De qualquer modo, gostaria ainda de referir-me à questão concreta da co-incineração, expondo a minha perspectiva sobre esta matéria.
É verdade - e não o escondo - que o Tribunal Europeu de Justiça determinou que a incineração dedicada não é uma forma de valorização e que a restringiu à incineração dedicada. Isto sucede porque o Tribunal Europeu de Justiça não inventa legislação, mas baseia-se na legislação comunitária, e é isso, de facto, que a legislação comunitária diz.
No entanto, Sr. Deputado, para Os Verdes a co-incineração é uma questão "arrumada" em Portugal. Na nossa perspectiva, qualquer processo de queima de resíduos - seja ele feito por co-incineração seja