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2436 | I Série - Número 043 | 24 de Janeiro de 2004

 

O Sr. António Filipe (PCP): - Achincalhar?!

O Orador: - … é banalizar, é pôr num plano de anedota instituições da maior relevância para os cidadãos, instituições que foram, de algum modo, categorizadas numa nova estrutura como novas entidades, justamente para agilizar as respostas aos cidadãos, que é o que verdadeiramente importa. Isto é, mais consultas, mais cirurgias, melhores urgências, melhor acessibilidade aos cuidados de saúde, afinal.
Srs. Deputados, peço-vos que reencaminhem o vosso argumento na questão dos hospitais SA para o que é sério e para o que interessa aos cidadãos, que é dizer-lhe como é que os hospitais SA estão a servir as populações, e não coloquem esta matéria num nível intolerável e inaceitável de fait divers e de anedota.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Afonso Candal (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª pretende interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos? É para isto que se destina a interpelação à Mesa.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como os trabalhos estão a terminar, penso que não valia a pena… De qualquer modo, visto que o procedimento da Mesa é muito liberal neste domínio, tem a palavra.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de pedir a V. Ex.ª que intercedesse junto do Governo no sentido de este responder a 31 requerimentos, relativos a cada uma das sociedades anónimas e onde se solicitava os orçamentos e as contas desses hospitais, que foram entregues na Mesa há quase 1 ano - 1 ano!

Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

Nesta Casa, não podemos discutir números absolutamente desconhecidos. O Sr. Secretário de Estado apenas fala em números globais e esta Câmara não tem à sua disposição os números referentes a cada hospital.
Sr. Presidente, é impossível exercer a nossa competência fiscalizadora quando o Governo não cumpre a sua obrigação de responder aos requerimentos formulados pelos Deputados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A Mesa toma nota do pedido do Sr. Deputado Afonso Candal e, como está presente o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, imediatamente lhe remete a questão suscitada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Qual é o motivo do agravo, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, sentimo-nos agravados porque o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde acusou-nos de vir a este debate "achincalhar" - foi a expressão utilizada - as entidades públicas de saúde. E sendo esta acusação, tão grave e até tão deselegante, não pode ficar sem resposta.