2438 | I Série - Número 043 | 24 de Janeiro de 2004

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com esta intervenção dou por concluído o debate sobre as apreciações parlamentares dos Decretos-Leis n.os 173/2003, de 3 de Agosto, e 188/2003, de 20 de Agosto [apreciações parlamentares n.os 56 e 57/IX (PCP)], e informo que deram entrada na Mesa propostas de alteração relativas a estes diplomas. Já dei conhecimento à Câmara das minhas dúvidas sobre as implicações da eventual caducidade constitucional dos processos de apreciação parlamentar, mas este assunto está pendente de um parecer da 1.ª Comissão. Porém, até lá, e em função do que for assente pelo parecer da 1.ª Comissão, ser-lhes-á dado o andamento devido.
Srs. Deputados, sobre a apreciação do projecto de resolução n.º 199/IX - Estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República (Conselho de Administração da AR), que é o ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, não há inscrições, o que evidencia o cuidado com que este assunto foi preparado e a qualidade do trabalho feito por parte quer da Sr.ª Secretária-Geral e respectiva equipa quer do Conselho de Administração. Felicito os intervenientes neste processo, que visa adaptar as estruturas e as competências dos serviços da Assembleia da República às novas necessidades, em aplicação da lei orgânica que foi aprovada há algum tempo.
O projecto de resolução n.º 199/IX será votado na próxima oportunidade regimental.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de resolução n.os 206/IX - Medidas prioritárias para a defesa de uma floresta sustentável (Os Verdes) e 207/IX - Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político (PSD, PS e CDS-PP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos de hoje.
Na próxima terça-feira haverá reuniões de comissão, sendo várias as que já estão convocadas, cuja ordem de trabalhos é indicada no Boletim Informativo.
A próxima reunião plenária realizar-se-á quarta-feira, dia 28, às 15 horas, e, para além do período de antes da ordem do dia, terá como ordem do dia a discussão, conjunta, do projecto de lei n.º 384/IX (PS) e do projecto de resolução n.º 206/IX (Os Verdes) e o debate, também conjunto, dos projectos de lei n.os 341/IX (Os Verdes) e 406/IX (PSD, CDS-PP).
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Fernando Jorge Pinto Lopes
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Henrique José Monteiro Chaves
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria Isilda Viscata Lourenço de Oliveira Pegado
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
António Bento da Silva Galamba
António Luís Santos da Costa
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Fausto de Sousa Correia