2447 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

O Partido Socialista tem manifestado que o endividamento externo está a ultrapassar os limites admissíveis,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isto não é uma intervenção, é um chorrilho!

O Orador: - … e aqui o PEC já não é estúpido, pois para o PS a estupidez é só onde lhe serve… É estúpido quando fixa o deficit orçamental em 3%; não é estúpido quando recomenda um limite de endividamento de 60%! Como se o endividamento não viesse do deficit!…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O endividamento aumentou!

O Orador: - Mas se o actual Governo recorre a meios de arrecadação de receitas, nomeadamente meios que o anterior governo do PS previu em legislação que criou e fez publicar, designadamente no que respeita à titularização, para minorar o endividamento, aí está o PS a dizer aqui d'el rei que o Governo está a actuar contra o interesse nacional, como se recorrer a receitas extraordinárias fosse algo de imoral ou inadequado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porventura, queriam que se aumentassem, ainda mais, os impostos!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista e a oposição, na ânsia de potenciar o deficit de 2003, arranjaram uma maneira expedita de o fazer. Foi fácil: vão diminuindo sucessivamente as receitas do Estado que entram no seu cálculo. Já retiraram as receitas que denominam de extraordinárias e o deficit aumentou em 2%. Se for necessário, passarão a retirar as do IRC, do IRS e todas as outras e acenarão, gloriosamente, com um deficit de cerca de 50% do PIB.
Por último, juntarei a quinta contradição.
O Partido Socialista tem andado a sustentar que há que romper o limite místico de 3% do PEC, mas, agora que o Pacto está em causa, já lançou avisos para o risco de o Governo ultrapassar esse limite em anos eleitorais. É que, pelos vistos, o tal crescimento induzido pelo aumento da despesa pública, que é matéria de fé para o PS, só é bom para os portugueses em anos não eleitorais e é muito perigoso, prejudicial mesmo, em anos eleitorais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Talvez seja esta a inovação que o PS irá propor na revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e esta é original, já que ninguém dela se tinha lembrado: um Pacto para anos eleitorais e um Pacto para anos não eleitorais!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É totalmente legítimo que o Partido Socialista pugne por mais despesa pública e por um deficit superior ao limite místico dos 3%. mas então não poderá criticar o Governo por, pretensamente, ter ultrapassado tal limite!
É totalmente legítimo que o Partido Socialista critique o Governo por ter atingido um pretenso deficit de 5%, mas então não poderá criticar o Governo por ficar agarrado ao limite místico dos 3%!
É totalmente legítimo que o Partido Socialista critique o Governo pelo facto de a divida pública ultrapassar, pretensamente, os 60% do PIB, mas então não poderá criticar o Governo por não injectar mais despesa na economia!
É totalmente legítimo que o Partido Socialista defenda a teoria de que mais despesa induz maior crescimento e mais desenvolvimento, mas então teria de admitir que, com um deficit de 5%, a economia está florescente!
É totalmente legítimo que o Partido Socialista diga que a economia está em crise, mas então não poderá atribuir a crise à política cega do Governo, pois defende que o deficit é de 5% do PIB!
É totalmente legítimo que o Partido Socialista defenda a teoria de que mais despesa induz maior crescimento e mais desenvolvimento, mas então teria que defender como bom o seu deficit de 4,1% em 2001, o que nunca aconteceu até à data, porque nunca o reconheceu!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.