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2448 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

 

O Orador: - São só 30 segundos, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente da República, o Governo e instâncias da sociedade civil têm recomendado um largo consenso sobre as finanças públicas. Mas para estabelecer qualquer consenso é necessário conhecer as posições de partida, que não podem ser este cocktail de confusões com que a oposição nos brinda. O Governo, a Ministra das Finanças e o PSD têm posições claras a esse respeito e procuram ir ao encontro do apelo do Sr. Presidente da República. A oposição também tem que definir o que quer!
O Partido Socialista não pretende chegar a um consenso, a avaliar pelo passado. Quer mais despesa mas menor deficit, quer consolidação mas mais despesa corrente, quer o círculo quadrado e o quadrado circular.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tem de terminar, senão ser-lhe-á desligado o microfone.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Muitos portugueses estão ainda no limite da subsistência e com dificuldade arranjam algo que colocar no prato, pelo que esses, e a própria dignidade política, exigem o fim desse jogo de palavras bizantino com que as oposições, à falta de alternativas viáveis, pretendem…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como já tinha sido alertado, o seu tempo terminou.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tony Blair falou hoje, no parlamento britânico e pela enésima vez, sobre a mentira do século. O inquérito Hutton fez tremer Tony Blair e voltou a mobilizar uma opinião pública cansada de um governo que perdeu a legitimidade ao mentir a quem o elegeu. Hoje, divulgados os resultados do inquérito, arriscam-se a serem esquecidos em poucos dias. Lord Hutton refere a enorme controvérsia e debate gerados pelo dossier do governo britânico sobre armas proibidas do Iraque, mas escusa-se a dizer seja o que for sobre essa matéria. E cito: "uma questão de tão grande importância, que teria que levar em consideração um amplo conjunto de provas, não é abrangida pelo meu campo de acção."
Lord Hutton não falou da mentira do século - o arsenal de armas de destruição massiva que serviu de justificação para a guerra contra o Iraque. Por isso, o seu inquérito cairá no esquecimento. Mas o verdadeiro inquérito que se imporia hoje nas sociedades democráticas onde os governos eleitos organizaram a fraude contra os seus cidadãos e os de um país terceiro, esse inquérito já está feito. Ao longo de meses, mais de um ano de notícias e declarações dos seus mais diversos responsáveis, reuniram-se os dados de facto e os testemunhos suficientes para concluir que a ameaça iraquiana, as armas de destruição massiva e o perigo iminente da sua utilização foram uma das mentiras mais repetidas na história da manipulação de massas.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Ao anunciar a guerra, George W Bush insistia: "A informação reunida por este e por outros governos não deixa qualquer dúvida de que o regime do Iraque continua a possuir e a esconder algumas das mais letais armas jamais inventadas." Já com a invasão a decorrer, Donald Rumsfeld vai mais longe: "Sabemos onde estão as armas. Estão na área à volta de Tikrit e de Bagdade, a leste, a oeste, a norte e a sul." Bem antes, a 20 de Setembro de 2002 - e não faltaram, depois, ocasiões para repetir o discurso -, o Primeiro-Ministro, Durão Barroso, mostrava-se certo das certezas norte-americanas, ao dizer: "O Iraque tem armas de destruição massiva, biológicas e químicas, e pode estar na iminência de possuir armas nucleares." Para levar o País para uma guerra injusta e ilegal, Durão Barroso mentiu aos portugueses e mentiu-lhes em plena Assembleia da República. Como dizia Hans Blix, o inspector de armas da ONU que a invasão norte-americana expulsou do Iraque, "é fascinante que se possa ter 100% de certeza sobre as armas de destruição massiva e zero certezas sabre onde elas se encontram."

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - À medida que passam as semanas de ocupação, os governos da mentira foram-se descosendo. O Subsecretário da Defesa norte-americano, Paul Wolfowitz, numa histórica entrevista, explicava: