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2465 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

 

O Orador: - Isto porque, para o pagar, a Ministra Manuela Ferreira Leite fez um acordo com o maior banco mundial, o Citigroup, para obter receitas extraordinárias, mas não sabemos quanto, a que juro e em que condições, pois o contrato simplesmente não aparece! 28 dias depois de o ano ter começado, não aparece o contrato que diga ao Parlamento e aos portugueses como é que foram fechadas as contas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que o Programa é inaceitável e é por isso, Sr. Deputado, que estou de acordo consigo: a única coisa sensata é retirar aquele Programa.
Aquele Programa pede às bancadas da oposição que apoiem a política, que rejeitamos, sobre segurança social; que apoiem a política, que rejeitamos, sobre a reforma da Administração Pública; que apoiem a política, que rejeitamos, sobre privatização da educação ou da saúde. Aquele Programa é um disparate!
Mas é ainda mais errado que se recuse esse princípio de vinculação de duas matérias conexas: o Programa faz parte do debate do Pacto e é surpreendente que os Srs. Deputados da maioria "ponham uma gravata nos feriados" e digam pomposamente que são europeus e "ponham, também, uma gravata nos dias normais" e digam que não têm nada que ver com a Europa. Talvez seja uma questão de "gravata", mas é, sobretudo, uma questão de sensatez, porque a visão pequenina de que não temos nada que ver com a crise da Europa sobre o Pacto de Estabilidade é fazer recuar o País ao tempo em que não se discutia política europeia.
A política europeia e o Pacto de Estabilidade são questões internas, são questões deste Parlamento…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … e mal vai a política nacional se hoje não discutimos o que é o euro, o que é a disciplina orçamental e o que há a fazer.
Por isso, Sr. Deputado, também lhe digo que, na consideração do critério da dívida pública como condicionante da estabilidade orçamental, na utilização do critério do investimento público prioritário, nomeadamente nos compromissos em protecção social e na construção de um Pacto que seja anti-cíclico, portanto, um pacto de crescimento e de emprego, aí estaremos de acordo, e isso fica registado naturalmente também na resolução que o Bloco de Esquerda apresentou hoje e que coincide nesses pontos fundamentais com o que o Sr. Deputado aqui veio argumentar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, efectivamente, o Presidente da CIP veio hoje afirmar que Portugal é um paraíso fiscal. Penso que, se calhar, o disse por "bons motivos", isto é, para sugerir que o investimento estrangeiro deveria vir até mais para Portugal. Ora, em última análise e do ponto de vista estratégico, isso poderá ser compreensível, mas a realidade é o que ele diz e isso é totalmente contraditório com aquilo que, há pouco, foi afirmado pela bancada do CDS-PP e, mais, é contraditório com aquilo que foi afirmado - pelo menos, isso nunca foi desmentido - que o Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso teria há pouco tempo, chamando a atenção para que se há fracasso neste Governo é exactamente no combate à evasão e fraude fiscais.
Portanto, o próprio Primeiro-Ministro está desencantado com uma coisa que encanta o CDS-PP, vá lá saber-se porquê!

Aplausos do PS.

Risos do CDS-PP.

O debate sobre a questão do Programa de Estabilidade e Crescimento revisto para 2004/2007 é uma total mistificação. Mas nós "jogamos em casa" e "jogamos fora", não temos qualquer espécie de problema, porque esse debate vai mostrar como aquele Programa é mau, como aquele Programa é péssimo.
Porém, vir agora dizer, apressadamente, que ainda há uns dias para mudar alguma coisa, desde que a oposição assim o proponha e desde que não se mude o essencial, desde que se mude apenas o acessório, é não compreender uma coisa muito simples: é que o grande problema está no essencial e o essencial não presta, não presta para Portugal, não presta para os portugueses. Essa é que é a questão!