Debates Parlamentares - Diário 044, p. 2464 (2004-01-28)

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2464 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

para a discutir, sem qualquer problema, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, pois o Governo e a maioria não têm qualquer problema em discutir o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Porém, o Sr. Deputado, pelos vistos, não percebemos porquê, não quer discutir o Programa de Estabilidade e Crescimento, que é uma questão nacional e que tem, essencialmente, uma incidência nacional.
V. Ex.ª não consegue explicar por que é que quer tanto uma discussão e se recusa, ou parece não estar de todo interessado em fazer a outra, assim como não consegue explicar como é que temos aqui uma mensagem do Sr. Presidente da República que apela a um consenso entre os vários partidos, e a que aparentemente o Partido Socialista imediatamente aderiu, e V. Ex.ª agora, claramente, não quer esse consenso.
Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, já vi o líder parlamentar do seu partido ler vários jornais. Nestas matérias, vou aos jornais "cor de salmão", que são os especializados nestas áreas,…

Risos do PS.

…e o que verifico é que, em matérias como a evasão fiscal, um jornal especializado nestes assuntos e que tenho aqui na minha posse diz o seguinte: "Ferro Rodrigues acusa o Governo de fraco combate à evasão e fraude fiscais, mas os números não o comprovam".
Esta é a demonstração e a evidência do seu problema. Agora, o que V. Ex.ª tem de decidir é se quer ou não discutir o Programa, se quer ou não reconhecer a necessidade da consolidação das finanças públicas e, sobretudo, se quer discutir o PEC ou se quer - como parece muitas vezes - fazer o PS voltar ao tempo do PREC.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, V. Ex.ª, apesar de tudo, apresentou-se mais calmo que o orador anterior, mas quero dizer-lhe que se o problema essencial do País fossem as dificuldades do Partido Socialista, o País estaria muito melhor do que está hoje.
De facto, o drama é que o problema essencial do País, as suas dificuldades óbvias são a recessão, o desemprego, as vossas trapalhadas e manigâncias. Esses é que são os grandes problemas de Portugal!
Na verdade, a questão essencial, a que nem o Sr. Deputado Telmo Correia nem o Sr. Deputado Guilherme Silva responderam, talvez porque não estivessem à espera de propostas concretas, é como é que vão responder às propostas concretas que acabei de apresentar, enunciando os projectos que o PS vai aqui apresentar e os termos muito concretos da resolução sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Sobre isso disseram "zero", sobre isso não sabem o que dizer, sobre isso, se calhar, vão ter de reunir os directórios partidários para terem uma posição, uma vez que, infelizmente, deixou de haver dois partidos à nossa direita e passou, isso sim, a haver um amontoado de políticas com uma só ideologia e um só objectivo, que é a manutenção do poder a qualquer custo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, Eduardo Ferro Rodrigues, também leio a imprensa "salmão" e queria chamar-lhe a atenção para o título principal de hoje de um desses jornais, em que se refere que Francisco Van Zeller, o patrão dos patrões, diz que "Portugal é um paraíso fiscal". Que ninguém controla os impostos, em Portugal, nós já sabíamos, mas é bom que se saiba que quem o diz agora é Van Zeller e que seja apoiado pelas bancadas da direita.
Ora, isto tem implicações para o debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, porque este Programa é o resultado da fraude fiscal e da incompetência de um Governo que não consegue cobrar impostos a quem deve e que, por isso, não tem contas certas.
Como é que podemos acreditar no Programa de Estabilidade e Crescimento que nos pedem que votemos com louvor e com medalha se ainda hoje, dia 28 de Janeiro, não é dito ao Parlamento como é que foram pagas as contas do défice de 2003?

O Sr. Honório Novo (PCP): - É segredo de Estado!

2464 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004 para a discutir, sem qualquer problema, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, pois o Governo e a maioria não têm qualquer problema em discutir o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Porém, o Sr. Deputado, pelos vistos, não percebemos porquê, não quer discutir o Programa de Estabilidade e Crescimento, que é uma questão nacional e que tem, essencialmente, uma incidência nacional.
V. Ex.ª não consegue explicar por que é que quer tanto uma discussão e se recusa, ou parece não estar de todo interessado em fazer a outra, assim como não consegue explicar como é que temos aqui uma mensagem do Sr. Presidente da República que apela a um consenso entre os vários partidos, e a que aparentemente o Partido Socialista imediatamente aderiu, e V. Ex.ª agora, claramente, não quer esse consenso.
Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, já vi o líder parlamentar do seu partido ler vários jornais. Nestas matérias, vou aos jornais "cor de salmão", que são os especializados nestas áreas,…Risos do PS.…e o que verifico é que, em matérias como a evasão fiscal, um jornal especializado nestes assuntos e que tenho aqui na minha posse diz o seguinte: "Ferro Rodrigues acusa o Governo de fraco combate à evasão e fraude fiscais, mas os números não o comprovam".
Esta é a demonstração e a evidência do seu problema. Agora, o que V. Ex.ª tem de decidir é se quer ou não discutir o Programa, se quer ou não reconhecer a necessidade da consolidação das finanças públicas e, sobretudo, se quer discutir o PEC ou se quer - como parece muitas vezes - fazer o PS voltar ao tempo do PREC.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, V. Ex.ª, apesar de tudo, apresentou-se mais calmo que o orador anterior, mas quero dizer-lhe que se o problema essencial do País fossem as dificuldades do Partido Socialista, o País estaria muito melhor do que está hoje.
De facto, o drama é que o problema essencial do País, as suas dificuldades óbvias são a recessão, o desemprego, as vossas trapalhadas e manigâncias. Esses é que são os grandes problemas de Portugal!
Na verdade, a questão essencial, a que nem o Sr. Deputado Telmo Correia nem o Sr. Deputado Guilherme Silva responderam, talvez porque não estivessem à espera de propostas concretas, é como é que vão responder às propostas concretas que acabei de apresentar, enunciando os projectos que o PS vai aqui apresentar e os termos muito concretos da resolução sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Sobre isso disseram "zero", sobre isso não sabem o que dizer, sobre isso, se calhar, vão ter de reunir os directórios partidários para terem uma posição, uma vez que, infelizmente, deixou de haver dois partidos à nossa direita e passou, isso sim, a haver um amontoado de políticas com uma só ideologia e um só objectivo, que é a manutenção do poder a qualquer custo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, Eduardo Ferro Rodrigues, também leio a imprensa "salmão" e queria chamar-lhe a atenção para o título principal de hoje de um desses jornais, em que se refere que Francisco Van Zeller, o patrão dos patrões, diz que "Portugal é um paraíso fiscal". Que ninguém controla os impostos, em Portugal, nós já sabíamos, mas é bom que se saiba que quem o diz agora é Van Zeller e que seja apoiado pelas bancadas da direita.
Ora, isto tem implicações para o debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, porque este Programa é o resultado da fraude fiscal e da incompetência de um Governo que não consegue cobrar impostos a quem deve e que, por isso, não tem contas certas.
Como é que podemos acreditar no Programa de Estabilidade e Crescimento que nos pedem que votemos com louvor e com medalha se ainda hoje, dia 28 de Janeiro, não é dito ao Parlamento como é que foram pagas as contas do défice de 2003?O Sr. Honório Novo (PCP): - É segredo de Estado!

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