2462 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

o défice totalmente descontrolado (acima dos 5% do PIB), a economia há cinco trimestres em recessão, o desemprego em crescimento explosivo, o investimento das empresas com uma quebra, em 2003, de mais de 21% (segundo dados de ontem).
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS, com as iniciativas agora anunciadas, apresenta-se, uma vez mais, como oposição que não transige perante erros, preconceitos e incompetências e também como partido responsável, de proposta e de alternativa. Hoje, como sempre!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Previno o Sr. Deputado Ferro Rodrigues de que tem numerosos pedidos de esclarecimento.
Antes de mais, o do Sr. Deputado Guilherme Silva. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, permita-me que lhe diga que esta sua intervenção, hoje, aqui e agora, tem uma explicação: V. Ex.ª está a 48 horas do debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, tem a dolorosa experiência de que perde sempre os debates nesse confronto com o Sr. Primeiro-Ministro…

Protestos do PS.

… e, por isso, faz esta tentativa de antecipar o debate sozinho, para não registar mais uma derrota. Mas não vai fugir à derrota daqui a 48 horas! V. Ex.ª tem essa vocação virtual.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Ferro Rodrigues, vamos ver se nos entendemos, de uma vez por todas, nesta matéria do Programa de Estabilidade e Crescimento e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O que está em causa, neste momento, é o Programa de Estabilidade e Crescimento, que, como V. Ex.ª sabe, foi apresentado, de forma provisória, a Bruxelas e em relação ao qual podem ser apresentadas alterações até ao próximo dia 10 de Fevereiro. No entanto, V. Ex.ª insiste em dar contributos para o Pacto, que não está em revisão. E tanto não está em revisão que, ainda hoje, a Comissão apresentou uma queixa contra o Conselho pelo facto de ter havido incumprimento por parte da Alemanha e da França. E V. Ex.ª a "dar-lhe" na revisão e na alteração do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como se pudesse sobrepor-se às próprias instâncias europeias e fugir, desta forma, à realidade, que é o Programa de Estabilidade e Crescimento!
Como se esquece, Sr. Deputado, de que o próprio apelo do Sr. Presidente da República é em relação ao Programa de Estabilidade e Crescimento, chamando até a atenção para que a resolução que aqui aprovámos no ano passado, com o vosso consenso, é uma boa base de trabalho?!
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, as questões têm de ser colocadas claramente e é preciso que V. Ex.ª, de uma vez por todas, esclareça a Câmara sobre se o seu partido está disponível para, responsavelmente, dar um contributo para as alterações com vista ao aperfeiçoamento do Programa de Estabilidade e Crescimento, assim como para a resolução que nós próprios, ainda hoje, vamos apresentar a esse propósito, ou se vai continuar a "assobiar para o ar", de uma forma absolutamente sectária e cega, não sentindo nem percebendo o que é o interesse nacional, não sentindo nem percebendo o que é apelo do Sr. Presidente da República e, digo-lhe mais, fazendo tábua rasa do apelo do Sr. Presidente da República, confundindo, mais uma vez, Pacto com Programa.
V. Ex.ª diga aqui claramente se o seu partido tem um contributo responsável para dar ao Programa de Estabilidade e Crescimento, pela importância que ele tem para o nosso futuro colectivo, pela importância que ele tem na consagração de regras plurianuais nesta matéria das finanças públicas,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - … ou se vai continuar a pensar no Pacto, antecipando-se às próprias instâncias europeias e impondo uma revisão que não está em aberto.
É esta a resposta que precisamos de ter, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.