2467 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, gostava de dizer que nos parece extraordinariamente interessante a forma como a questão do Programa de Estabilidade e Crescimento, aquilo que é um eixo central do desenvolvimento do nosso país, é, na sua intervenção, diferentemente reflectido pelo Partido Socialista.
Penso que todos temos noção da forma totalmente desastrosa, da forma grave e das consequências dramáticas que começa a ter para o nosso país o modo obsessivo e acrítico como este Governo, esta maioria PSD/CDS-PP, a pretexto do Pacto e do seu cumprimento de uma forma acrítica e conformista, tem estado a demitir-se do que é um dever do Estado e de uma sociedade moderna, designadamente na protecção dos mais desfavorecidos.
Penso que todos temos a consciência do que poderá vir a ser, a médio e a longo prazo, o desinvestimento nos recursos humanos, o desinvestimento na educação e a forma desastrosa como essa situação se pode vir a repercutir a médio e longo prazo.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Julgo que essa situação é particularmente grave quando, num espaço europeu mais alargado, que todos desejamos, temos ao nosso lado povos melhor qualificados e melhor preparados.
Todos temos a noção do que é considerar a investigação científica como um luxo e vir fazer uns "números" a brincar ao faz-de-conta, quando a realidade tem sido o desmantelamento daquelas que são "as jóias da coroa" e que têm de ser instrumentos fundamentais de transformação, de modernização, de inovação tecnológica, porque sem eles, necessariamente, não haverá desenvolvimento.
Há outra questão que me parece extraordinariamente importante e em relação à qual gostaria que o Sr. Deputado se pronunciasse. Refiro-me àquilo que hoje, estando ou não colocado pela União Europeia na ordem do dia, tem de ser, do nosso ponto de vista, o centro das políticas públicas e o motor de transformação, de coesão, mas também de equilíbrio ecológico dentro da Europa. Refiro-me à questão das alterações climáticas, da sustentabilidade do desenvolvimento e das imensas potencialidades que ele permite do ponto de vista social, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista de uma coesão, que tem faltado e que me parece de todo em todo inadiável.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, de uma forma tão sintética quanto possível, gostaria de lhe dizer que não é por acaso que na resolução que apresentamos hoje a Cimeira de Lisboa e a Cimeira de Gotemburgo estão muito presentes. Isto porque, no PS, consideramos que o desinvestimento na qualificação e o desinvestimento no equilíbrio ecológico não são apenas erros políticos mas, sim, crimes estratégicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de passarmos à ordem do dia, temos de apreciar e votar um parecer da Comissão de Ética, relativo à substituição de um dos membros do Parlamento, que vai ser lido pelo Secretário da Mesa.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em reunião da Comissão de Ética, realizada hoje, foi observada a seguinte substituição de Deputados:
Nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, com início a partir do momento do anúncio em Plenário:
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - Ribeiro dos Santos (Círculo Eleitoral de Santarém) por Paula Carloto.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
A Comissão entende proferir o seguinte parecer: A substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.