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2471 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

 

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Capoulas Santos, ao projecto de lei aqui apresentado pelo Partido Socialista, concretamente pelo Sr. Deputado Capoulas Santos, subjaz uma preocupação, aliás assumida, de instalar um modelo de gestão profissional e de reduzir condições favoráveis à ocorrência de incêndios como os que se verificaram mais recentemente.
Nessa medida, devo dizer que é uma boa iniciativa e, mais do que isso, que comungamos inteiramente desses objectivos. Não obstante, devo também dizer, com a mesma sinceridade, que este diploma não suscita o nosso entusiasmo e consideramo-lo mesmo desnecessário, injustificado e até contraproducente.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Pois é!

O Orador: - Esta é a verdade, Sr. Deputado.
Credito-lhe o mérito de apresentar propostas concretas para problemas reais, mas a verdade é que V. Ex.ª propõe dar-nos um "triciclo" quando já temos um "automóvel"…

Risos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - A arder!

O Orador: - Refiro-me, naturalmente, ao plano nacional de prevenção e protecção contra incêndios florestais, no âmbito do qual se dá corpo a uma estratégia conjunta de várias entidades.
Propõe V. Ex.ª uma agência gestora da floresta nacional. Não ignora, por certo, que a agência para a prevenção dos fogos florestais reflecte uma estratégia nacional mais ampla, mais coerente, mais abrangente e mais transversal do que aquela que agora nos apresentam? Ainda por cima, trata-se de uma acção que está interligada não só com as comissões municipais mas também com o Conselho Nacional de Reflorestação, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e o Fundo Florestal Permanente. Todos sob a responsabilidade e a coordenação da respectiva Secretaria de Estado.
O modelo, repito, está dotado de coerência intrínseca, de funcionalidade, e a ele se cometeram tarefas com metas e prazos específicos e muito concretos.
Portanto, Sr. Deputado, neste contexto, que novidades, que vantagens tem a agência, o fundo e as unidades de gestão florestal, constantes do diploma que agora nos apresentou?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Nenhumas!

O Orador: - Que novidades nos traz, por exemplo, quanto à elevação dos rendimentos dos proprietários, em particular dos pequenos proprietários florestais, relativamente às medidas anunciadas, e muitas já concretizadas, pelo actual Governo?
Permita-me, Sr. Deputado, que desde já antecipe a resposta: nenhumas!

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O envolvimento dos produtores e das associações respectivas na gestão da floresta, no que isso acarreta de vigilância, de gestão e de valorização, é uma aposta concreta e séria do Ministério. O que nos propõe V. Ex.ª de inédito neste particular? Nada!
Qual a forma ou que esforço fizeram para compatibilizar medidas agrícolas e florestais absolutamente essenciais para o êxito de qualquer política séria nesta área?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Tem de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Em suma, Sr. Deputado, o diploma que nos apresentou é tardio, não inova e nem sequer articula políticas, acções ou estruturas, apenas adita organismos. Não é, pois, em nossa opinião, necessário e oportuno, a menos que V. Ex.ª nos convença do contrário.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos, que dispõe de 1 minuto cedido pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr.ª Presidente, lancei um repto aos Deputados da maioria. Em primeiro